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Ex-donos da FMU pedem à Justiça conversão de recuperação judicial em falência; entenda

Apesar de não serem mais proprietários da faculdade, os ex-donos possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários. Na ação, eles afirmam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, em uma dívida que chega à casa dos R$ 40 milhões desde o início bash processo de recuperação.

Segundo arsenic famílias Alves da Silva e Fioravante, o não pagamento das dívidas ocorre de forma "deliberada, injustificável e ilícita". O documento também afirma que a FMU enfrenta uma "insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial".

Dessa forma, ao justificar o pedido de falência, os ex-proprietários da universidade alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um "instrumento de postergação bash inevitável".

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A universidade tem, atualmente, cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA.

Procurada pelo g1, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?

A recuperação judicial, na qual a FMU está desde março deste ano, busca preservar a operação da empresa e evitar a falência.

  • 🔎 Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração. No caso da instituição, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões.

No processo, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, trazendo propostas de pagamento e dando um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Os principais credores da FMU são justamente arsenic famílias fundadoras.

A recuperação judicial também permite que a empresa proceed a operar, desde que com a fiscalização da Justiça.

Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar arsenic suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.

Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a companhia venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos.

O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras da FMU, em meio à alegação de dívidas com aluguéis, ainda precisa ser avaliado pela Justiça. O caso está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bash Tribunal de Justiça de São Paulo.

O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar. “Já houve várias concessões, mas ainda estamos longe de um acordo”, diz, acrescentando que uma redução temporária nary valor bash aluguel estaria em discussão.

Segundo Pacca, a dívida full da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial. O montante inclui também débitos de IPTU.

A instituição foi vendida pelos fundadores ao Grupo Laureate em 2013. Desde 2020, está sob controle da gestora Farellon.

João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência.

“Se o aluguel não for pago, os proprietários podem pedir o despejo. Caso a inadimplência persista mesmo após a recuperação judicial e não haja acordo, essa é a única saída”, afirma.

Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro bash processo de recuperação. Nessas reuniões, credores e instituição vão discutir o plano de reestruturação da FMU.

FMU — Foto: Reprodução/Instagram

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