Ex-ministro colocou parentes em instituto ligado a frente parlamentar

Como alternativa, essas companhias perguntaram se não seria possível que associações setoriais as representassem. Mas o estatuto do instituto barra a participação de associações setoriais como sócias. Essa possibilidade só existe, até o momento, para que elas sejam parte de um comitê consultivo -sem qualquer direito a voto.

Mesmo assim, associações como Abert (radiodifusão), Conexis (telecomunicações) e Telcomp (operadoras competitivas) disseram que avaliam essa possibilidade.

Consultadas, elas disseram que não sabiam do impedimento estatutário. Acreditavam ser possível ter associações como mantenedoras.

A taxa mensal para ser sócio (mantenedor) do instituto é de R$ 15 mil e paga-se mais R$ 10 mil mensais para ter um representante em cada comitê técnico. No total há sete comitês. Não é necessário ter assento em todos eles. A empresa que aderir ao pacote completo pagará R$ 85 mensalmente.

Primo, sogro e ex-assessores

O UOL obteve cópia da ata de criação do IBTD. Nela, constam como fundadores Acyr Bringel Figueiredo e Fernando Antonio Brito Fialho, primo e sogro do ex-ministro, respectivamente.

Como noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo", mesmo sem ter cargo, Fialho despachou, em 2023, com empresas de telecomunicações no gabinete do então ministro.

O caso foi arquivado pela Comissão de Ética da Presidência em março de 2024. O relator do processo afirmou inexistirem provas de que Fialho assinou ou promoveu atos administrativos com o apoio do então ministro.

Juscelino afirmou, à época, que o sogro atuou de forma voluntária com base na sua experiência na administração pública.

Fialho foi diretor-geral da Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) entre 2006 e 2012. Deixou a autarquia para ser secretário de estado do Maranhão, no segundo mandato da governadora Roseana Sarney, e se tornou réu por desvio de dinheiro público. O processo foi arquivado.

Ponte

Atualmente, existem dezenas de frentes parlamentares. Muitas possuem institutos por trás, financiando suas atividades —algo estimulado pelo próprio Congresso.

As frentes reúnem congressistas e empresas com o intuito de calibrar interesses privados e públicos em torno de eventuais projetos de lei a serem apresentados.

A Câmara e o Senado possuem regras próprias para seu funcionamento. É, por exemplo, permitido que utilizem espaços das comissões, mas elas não podem usufruir de recursos públicos para o custeio de suas atividades.

Por isso, muitas vezes, as empresas se reúnem em institutos. Foi o caso do ILM, que ajudou a Frente pelo Livre Mercado; do Mosap junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Aposentado e Pensionista; e do IPA, que assessora a Frente da Agropecuária (FPA).

Segundo apurou o UOL, nenhuma delas possuía associados ligados aos parlamentares que lideraram os trabalhos das frentes no Congresso.

R$ 3 bilhões

Outra razão para o desconforto entre as empresas se deve aos outros dois fundadores do instituto: Rafaela Calado e Silva Melo, ex-chefe de gabinete de Juscelino no ministério, e Luiz Gustavo Freitas da Silva.

Ambos atuam hoje na Eace, entidade privada criada para gerir as contrapartidas das teles no leilão de 5G para serem usadas na conexão de escolas públicas do país. No momento, ela conta com R$ 3 bilhões em caixa.

Antes de deixar o cargo, Juscelino Filho convenceu o presidente Lula a assinar um decreto que, na prática, retirou da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a competência para decidir o destino final desses recursos. A destinação agora é decidida por diretrizes definidas pelo ministério e executadas pela Eace.

Essa situação levou as operadoras a solicitarem sua exclusão da Eace por considerarem que o edital do leilão tem força de lei e não pode ser modificado por um decreto. O caso está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

Prorrogação de benefícios

O IBTD já conseguiu uma primeira vitória: um projeto de lei prorrogando o Redata, regime especial de tributação para a compra de equipamentos destinados a datacenter.

A iniciativa valia por força de medida provisória, mas ela expirou sem ter sido convertida em lei. A frente e o IBTD conseguiram a aprovação de um projeto de lei pela Câmara que aguarda apreciação pelo Senado.

Reestruturação

Em entrevista, o presidente do IBTD, André Martins, afirmou ao UOL que o instituto está passando por mudanças.

"O instituto contou com pessoas físicas na sua formação porque havia um prazo legal para sua constituição", afirmou. "Se não fosse cumprido, todo o trabalho seria perdido."

Martins, no entanto, disse que desconhecia a existência de parentes e pessoas ligadas ao ministro entre os fundadores e afirmou que, apesar disso, eles não terão qualquer poder de mando no instituto.

Na próxima semana, o executivo anunciará os primeiros mantenedores e integrantes independentes dos sete comitês técnicos. Os nomes não foram revelados, mas o UOL apurou que a Brisanet é uma das associadas.

Sediada no Ceará, a empresa brasileira despontou ao arrematar o lote regional do leilão do 5G com um lance de R$ 1,25 bilhão. Sua cobertura abrange praticamente todo o Nordeste.

Consultado, o deputado Juscelino Filho afirmou, via assessoria, que foi preciso contar com parentes e pessoas próximas porque havia urgência em determinadas pautas e um prazo muito rígido.

"A criação do IBTD com cinco associados fundadores foi necessária devido ao volume de pautas tratadas pela Frente Parlamentar e à urgência de algumas, como o Redata", disse em nota.

"Neste momento, o instituto passa por um momento de estruturação, com ingresso de mantenedores, criação de comitês e definição de pautas de atuação. O próximo passo será a readequação e implantação da governança com modelo já em construção, inclusive com a definição do conselho de administração."

Juscelino disse que a frente parlamentar deve, nessa primeira etapa, dedicar-se a pautas relacionadas aos datacenter, o uso dos recursos do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e o compartilhamento de postes.

O ex-ministro informou que outros quatro parlamentares (senador Eduardo Gomes, senador Efraim Filho, deputada Luisa Canziani e deputado Vitor Lippi) também integram a frente.