Fachin decide que Mendonça, e não Moraes, relatará caso do filme 'Dark Horse' no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação que envolve o filme "Dark Horse" ficará sob relatoria do ministro André Mendonça, e não de Alexandre de Moraes.

"Com efeito, os episódios que são referidos nesta 'comunicação de crime' coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça", disse Fachin, na decisão.

De acordo com Fachin, o caso ainda tem outros dois procedimentos criminais abertos e, portanto, devem ser reunidos todos no mesmo gabinete.

A análise foi feita depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir, na última segunda-feira (22), que o presidente da corte definisse a questão.

Antes disso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pelo envio do caso a Mendonça. O órgão avaliou que o ministro já analisa o assunto e que, por isso, essa nova investigação também deveria ficar com ele.

De início, o tema foi ao gabinete de Moraes no âmbito do inquérito aberto para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e tentativa de obstrução de Justiça.

A solicitação de investigação foi apresentada pelo vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Segundo Lindbergh, Flávio teria trabalhado para captar dinheiro junto ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o filme sobre a vida de Bolsonaro, e o montante poderia ter sido destinado a manter Eduardo nos EUA, como suspeita a Polícia Federal.

O documento do petista também aponta que os recursos poderiam ter sido utilizados não apenas para a manutenção de Eduardo no exterior, onde ele vive desde fevereiro do ano passado, mas também para financiar a campanha de sanções e tarifas pela anistia do pai.

Flávio e Eduardo negam a suspeita. O senador disse que só tratou com Vorcaro para conseguir angariar recursos para realizar o longa-metragem. Já o ex-deputado chamou de "tosca" a suspeita da PF porque, segundo ele, seu status de migração vedaria recebimento de valores.