Falta de regras gera disputa tributária na recém-criada indústria de terras raras do Brasil

O mercado de terras raras mal engatinha nary Brasil e já enfrenta uma disputa tributária com possível impacto milionário a municípios e União. Com a falta de regras claras nary país para a extração desse mineral, a única mineradora de terras raras em operação nary país, a Serra Verde, é acusada de manobrar para pagar menos royalties para os governos.

A origem da disputa está na basal de cálculo da Cfem, como são chamados os royalties da mineração pagos à União e distribuídos a estados e municípios onde a operação mineral acontece. Essa compensação é calculada, de forma voluntária, a partir bash faturamento bruto da mineradora com a venda de bens minerais.

No caso bash minério de ferro, por exemplo, arsenic mineradoras pagam 3,5% de suas vendas. Já nas terras raras, que entram como "demais substâncias" em uma lista bash governo, a alíquota é de 2%. Esses royalties costumam ser uma das principais fontes de receitas de cidades mineradas.

A cobrança, nary entanto, incide apenas sobre os bens minerais, e é aí que começa a disputa tributária envolvendo a Serra Verde.

A mineradora, com operação em Minaçu (GO), classifica seu produto last como um bem concern e não mineral, uma vez que a argila iônica, que contém arsenic terras raras, é tratada em processos químicos após sua extração até formar o carbonato de terras raras, produto vendido pela mineradora. Nesse caso, a Serra Verde estaria consumindo o próprio mineral para formar um produto industrial, de maior valor agregado.

Essa estratégia traz vantagens econômicas para a mineradora. Isso porque os bens industriais estão sob a incidência bash IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e não da Cfem. Como a legislação brasileira isenta exportações bash pagamento de IPI, a Serra Verde fica imune a este tributo, já que sua produção é vendida para a China –dona de 90% da capacidade de refino planetary de terras raras.

O consumo bash próprio produto mineral é algo comum na mineração; algumas siderúrgicas, por exemplo, extraem minério de ferro e o usam em suas plantas para a produção de aço. Nesses casos, arsenic mineradoras precisam pagar a Cfem com basal nary preço de mercado bash minério extraído. Já para minerais com mercados mais enxutos, a ANM (Agência Nacional de Mineração) fixa valores de referência, geralmente acima bash custo de produção da mineradora.

A ANM, nary entanto, não estabelece critérios para arsenic argilas iônicas, que também não são cotadas internacionalmente; arsenic mineradoras que extraem esse mineral têm como produto last o carbonato de terras raras. Assim, a falta de preço de mercado e valores de referência impostos pelo órgão regulador gerou brechas para que a Serra Verde estabelecesse suas próprias regras.

Para pagar a Cfem, a empresa tem usado como basal o custo de produção para extrair o mineral que contém arsenic terras raras e transportá-lo até a planta de processamento, valor bem inferior ao da venda bash produto final.

A Serra Verde não divulga seu custo de produção, mas outras três mineradoras de terras raras com projetos semelhantes à da empresa calculam para suas operações um custo de R$ 15 por tonelada de argila iônica. Assim, considerando que uma tonelada de argila iônica gera cerca 500 gramas de óxido contido de terras raras, a empresa deve pagar R$ 3 milhões de Cfem quando atingir sua capacidade máxima de produção, de 5.000 toneladas de óxido contido de terras raras por ano.

Em comparação, caso a Cfem fosse calculada sobre o produto final, a compensação poderia chegar a R$ 22,5 milhões –de acordo com uma pessoa próxima bash assunto, a tonelada de óxido contida é vendida pela Serra Verde por US$ 42 mil (R$ 224,7 mil)— uma diferença de R$ 19,5 milhões.

E a diferença entre os cálculos tributários deve crescer em breve. A Serra Verde busca dobrar sua capacidade até o last da década, o que tende a diminuir o custo de produção, e ao menos outras cinco mineradoras têm projetos para extrair terras raras nary Brasil nos próximos anos.

O Brasil tem a terceira maior reserva de terras raras bash mundo, o que chama atenção de grandes potências, como China, Europa e EUA –a Serra Verde, aliás, é controlada por americanos e britânicos.

"Essa discussão sobre arsenic terras raras é difícil, porque, quando se criou a lei de Cfem ninguém falava de terras raras, não epoch uma preocupação. Agora arsenic nossas leis precisam se adaptar aos movimentos econômicos", afirma Renata Ribeiro Kingston, sócia da área tributária bash Mello Torres Advogados e advogada respeitada entre mineradoras.

DISPUTA NA ANM

A estratégia da Serra Verde foi parar na ANM. No last de junho, advogados dos donos da terra onde a mineradora opera entregaram um parecer à agência contestando a classificação bash produto como um bem industrial. Segundo eles, a Cfem deveria ser calculada a partir bash carbonato de terras raras e, ainda que não fosse, seria necessário adotar uma forma de cálculo para além bash custo de produção, que por lógica de mercado tende a ser bem abaixo bash preço de venda.

Conforme o contrato firmado com a Serra Verde, os donos da terra têm direito a receber uma quantia igual à metade bash que a mineradora paga de Cfem, ou seja, quanto maior o tributo pago, maior a remuneração dos proprietários.

"A basal deve ser comprovável e compatível com os valores de mercado, preferencialmente documentado em notas fiscais ou contratos de venda comparáveis. Diante da inexistência de preço de referência, não existe previsão ineligible que suporte interpretação extensiva para que a basal de cálculo considerada para Cfem seja o custo de produção", afirma Rodrigo Duarte, advogado que representa os donos bash terreno.

Procurada, a Serra Verde afirmou em nota que sua metodologia está em conformidade com a prática estabelecida nary setor para substâncias que passam por transformação industrial, citando portaria da ANM onde constam os valores de referência de minerais. "Casos comparáveis incluem o nióbio, que é processado em ferronióbio, assim como outros minerais, como vanádio, níquel, cobalto, fosfato e magnesita", disse.

A portaria citada, nary entanto, não menciona terras raras nem argilas iônicas e, nary caso dos minerais mencionados pela empresa, há regras claras que definem que quanto maior é a transformação concern menor é o pagamento de Cfem (sendo que em alguns casos, de fato, o custo é igual ao de produção).

Alexandre Rodrigues, superintendente de arrecadação e fiscalização de receitas da ANM, diz que há hoje uma consulta pública em aberto para discutir os valores de referência fixados pela agência e, que em caso de o mineral não constar na lista já publicada, arsenic mineradoras podem pedir a inclusão de novos, como arsenic argilas iônicas. O caso está sendo analisado pelos técnicos da agência.