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Fatos da Semana: PEC que limita STF e desoneração da folha

No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (25.nov.2023).

Assista (3min30s):

Lula veta desoneração da folha

Na 5ª feira (23.nov.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por completo o projeto que prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Do jeito que foi aprovada, os gastos com a proposta chegariam a R$ 18 bilhões por ano. O veto será analisado pelo Congresso.

A desoneração desta vez alcançaria cidades. Antes, só empresas pressionavam o Congresso para que o veto fosse derrubado. Agora, mais de 5.000 prefeitos farão pressão sobre deputados e senadores.

Governo bloqueia despesas

Na 4ª feira (22.nov), o Ministério do Planejamento anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,1 bilhão em gastos para reduzir o rombo nas contas de 2023, que calculou em R$ 177 bilhões.

Taxação de fundos avança

Também na 4ª feira (22.nov), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto que estabelece cobrança de impostos para offshores e fundos dos super-ricos. O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com essas novas taxações em 2024.

Senado aprova limite a STF

Senadores aprovaram na 4ª feira (22.nov) a PEC que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários nos 2 turnos. A proposta agora vai à Câmara. Não será aprovada em 2023, mas foi suficiente para que ministros da Corte criticassem a decisão.

O presidente do STF, Roberto Barroso, disse que os ministros prestaram um papel de enfrentamento ao negacionismo nos últimos anos. Gilmar Mendes declarou que o Supremo está preparado para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais”. Alexandre de Moraes afirmou que a Corte demonstrará “coragem na defesa da principal garantia do Poder Judiciário, que é a sua independência”.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, liberou o voto dos congressistas que apoiam o governo sobre a PEC. Votou a favor. Contrariou orientação do partido. O objetivo dele foi conseguir apoio para pautas econômicas do governo.

Recuo em regra trabalhista

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na 4ª feira (22.nov) que revogará a portaria que só permitia trabalho nos feriados com autorização de convenções coletivas.

Desemprego de mulheres

Também na 4ª feira (22.nov), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados de desemprego por sexo. A taxa entre as mulheres caiu mais do que a de homens em 1 ano, mas ainda é superior no quadro geral. O percentual foi de 9,3% no 3º trimestre, recuo de 1,7 ponto percentual ante o mesmo período de 2022. Entre os homens, a taxa passou de 6,9% para 6,4% no mesmo intervalo de tempo, redução de 0,5 ponto percentual.