Fazenda de secretário da Agricultura de Tarcísio foi condenada por danos ambientais

A fazenda São Pedro, localizada em Martinópolis (550 km de São Paulo) administrada por Guilherme Piai, secretário da Agricultura do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e seus familiares foi condenada por passivos ambientais, que são danos causados ao meio ambiente por atividades humanas e que resultam em responsabilidades de recuperação.

Em nota, a Secretaria de Agricultura de São Paulo afirma que a propriedade foi comprada pela família antes de Piai assumir qualquer cargo na administração pública, já contava com passivos ambientais quando foi adquirida e passa por "processo regular de adequação", conforme as exigências da legislação.

A fazenda está no nome dos pais e dos tios de Piai, que são réus no processo. Piai e seu irmão, administradores da área ao lado dos progenitores, não são citados.

Nas redes sociais, Piai faz publicações em que celebra safras e novas instalações na fazenda sob sua administração. Uma empresa que está em seu nome foi registrada com o endereço da São Pedro.

Com 1.300 hectares, a fazenda foi passada aos tios e pais de Piai em 1995, herdada do avô. Ela conta com gado e plantações de soja e cana-de-açúcar. Após inquéritos, o Ministério Público de São Paulo denunciou a São Pedro por não manter áreas de preservação permanente, nas quais havia animais pastando, e não ter o mínimo de cobertura arbórea exigido por lei para composição da reserva florestal legal. A exploração econômica dessas áreas é proibida.

Em 2017, a Justiça determinou que os proprietários da fazenda isolassem e recompusessem as áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal, com necessária apresentação de projeto para os órgãos ambientais.

As APPs são protegidas por lei, com a função de preservar os recursos hídricos em áreas com rios. Já a reserva florestal legal é uma área com cobertura de vegetação nativa que deve ser mantida em todo imóvel rural. No caso de campos rurais em qualquer região, a reserva deve corresponder a pelo menos 20% da área do terreno.

Em cronograma apresentado à própria Secretaria de Agricultura em julho de 2025, os proprietários da fazenda São Pedro se comprometeram a completar a implantação da área de recomposição das APPs e reserva legal em outubro de 2035.

Em nota ao Painel, a Secretaria de Agricultura afirma que é absolutamente incorreto associar a gestão de Piai à frente da pasta, iniciada há dois anos, ao caso. "A Fazenda São Pedro já possui o Cadastro Ambiental Rural validado e conta com área de vegetação nativa preservada superior à existente à época da aquisição", completa.

Carlos Alberto Destro, advogado da família, disse à reportagem que só se pronuncia nos autos. Em manifestação de setembro, ele afirmou no processo que os réus já registraram as áreas de preservação e o plano de recuperação ambiental e solicitou que sejam afastadas as multas diárias por descumprimento de sentença.

No mesmo mês, a Justiça autorizou o Ministério Público a enviar um ofício à Cati de Presidente Prudente (órgão da Secretaria de Agricultura) para que informem se houve aprovação do plano de recuperação ambiental e assinatura de termo de compromisso pelos donos da Fazenda São Pedro.

Piai atualmente enfrenta pressão na administração paulista. Em depoimentos ao Ministério Público de São Paulo, ex-servidores da Secretaria de Agricultura disseram que ele afastou aqueles que denunciaram irregularidades na pasta, arquivou processos de apuração interna e promoveu auxiliares que elaboraram pareceres usados para suspender investigação sobre pagamentos irregulares em contratos da Secretaria da Agricultura no fim de 2022, na gestão Rodrigo Garcia (na época do PSDB).

À Folha Piai negou ter agido para atrapalhar investigações e disse que os depoimentos partiram de pessoas que foram demitidas por serem "incompetentes".