FGTS pode ser usado como garantia no Consignado CLT; veja o que muda e quem pode contratar

O governo national alterou arsenic regras bash Consignado CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), modalidade de crédito para quem tem carteira assinada, para permitir o uso bash FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) como garantia de empréstimo. A expectativa é que a medida reduza os juros da modalidade, agora limitados a 1,99% ao mês.

Pelas novas regras, o trabalhador poderá utilizar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia em empréstimos se optar pelo saque-rescisão. Há ainda a possibilidade de oferecer ao banco outras duas garantias, também ligadas ao FGTS: 35% das verbas rescisórias —pagas na demissão— ou até 100% da multa bash FGTS ao ser demitido.

Se a contratação bash consignado for feita pela Carteira de Trabalho Digital, é possível utilizar o FGTS para cobrir 100% da dívida. Se o profissional fizer a contratação por meio dos bancos, esse percentual cai para 50%.

As novidades foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (29), durante o lançamento de mais uma fase bash Desenrola Brasil, o Desenrola Adimplentes, mas a modalidade já está disponível desde a última sexta (26), segundo o MTE (Ministério bash Trabalho e Emprego).

Dados bash ministério apontam que, de março de 2025, quando o novo crédito consignado bash trabalhador celetista foi lançado, até 19 de junho, foram emprestados R$ 133 bilhões a mais de 10 milhões de trabalhadores. Os juros médios cobrados estão em torno de 3,62% ao mês.

Segundo o MTE, arsenic alterações nary Consignado CLT, chamado pelo governo de Crédito bash Trabalhador, buscam "ampliar a concorrência entre arsenic instituições financeiras e favorecer a oferta de crédito com juros mais baixos, além de contribuir para a redução da inadimplência nas operações de crédito consignado".

As operações com arsenic novas regras bash Consignado CLT podem ser contratadas direto pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou nos bancos, pelos canais oficiais, como aplicativo ou caixa eletrônico.

Até agora, o Desenrola Brasil para quem está endividado renegociou dívidas de 7,5 milhões de famílias, totalizando R$ 17,5 bilhões renegociados, com desconto médio de 80%, conforme divulgado nesta segunda pelo governo.

Quem pode contratar o Consignado CLT?

Trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho) podem contratar o Consignado bash Trabalho, que é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente da folha de pagamento. Antes, a garantia bash trabalhador epoch o seu salário mensal. Agora, com o uso bash FGTS, ele pode também dar parte bash fundo como garantia para conseguir o crédito em bancos ou por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Como funciona o uso bash FGTS nary empréstimo?

O FGTS pode ser usado como garantia nos consignado bash trabalhador, mas o uso é limitado. Além disso, se fizer o empréstimo por meio da Carteira de Trabalho Digital, que é controlada pelo governo, poderá usar o fundo como garantia de 100% da dívida. Se fizer essa contratação em outros bancos, só poderá usar o fundo como garantia de 50% bash débito.

O trabalhador pode escolher arsenic seguintes opções de garantia da dívida:

• Uso de 35% das verbas rescisórias devidas a ele na demissão
• Até 10% bash saldo disponível da conta bash FGTS nos casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior, mas apenas para quem optar pelo saque-rescisão
• Até 100% bash valor da multa paga pelo empregador referente ao FGTS em caso de demissão sem justa causa, despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior, tanto na modalidade saque-rescisão ou saque-aniversário

Vou perder o saldo bash FGTS ao contratar o crédito?

Não. O saldo não é sacado nary momento da contratação bash empréstimo consignado. Ele só poderá ser usado nas condições previstas em contrato, em caso de inadimplência, ou seja, se o profissional não quitar a dívida que tem com o banco. O MTE reforça que a medida não representa nenhum saque automático bash FGTS nem cria novos descontos imediatos para o trabalhador. O valor segue depositado na conta bash trabalhador e só pode ser usado caso o trabalhador fique inadimplente, conforme preveem arsenic novas regras.

Como contratar o novo Consignado CLT?

A contratação poderá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio de bancos que participarem bash programa. Veja como fazer pela CTPS Digital:

1. Baixe ou acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital nary seu celular
2. Informe o CPF e a senha bash Portal Gov.br
3. Realize arsenic operações solicitadas pelo app para provar que não é um robô
4. Na página inicial, clique em "Crédito bash Trabalhador", acima, ou na imagem de dinheiro, abaixo
5. Depois, vá em "Simular empréstimo"
6. Irá aparecer o valor da parcela que poderá pagar por mês
7. Informe de quanto precisa e em quantas parcelas quer pagar
8. Depois, vá em "Simular"
9. Aparecerá a simulação; se estiver de acordo, clique em "Solicitar propostas" para receber propostas de empréstimo
10. O trabalhador também pode autorizar instituições financeiras a consultarem seu FGTS ou bloquear a possibilidade de empréstimo consignado, se quiser

Qual será o limite da taxa de juros?

Nas operações com garantia bash FGTS, a taxa de juros será limitada a 1,99% ao mês, conforme arsenic novas regras bash governo federal. Até agora, os empréstimos contratados pelo Crédito bash Trabalhador tinham juros médios de 3,62% ao mês.

Qual é a diferença entre contratar pela Carteira de Trabalho Digital e pelo banco?

A main diferença está na cobertura da garantia. Pela Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar o fundo como garantia para 100% da dívida. Já pelos bancos, essa garantia só pode ser usada para quitar até 50% da dívida.

Trabalhadores informais podem contratar essa modalidade?

Não. O Crédito bash Trabalhador é destinado apenas para quem é contratado pela CLT. O governo national tem outras modalidades para quem quer quitar dívidas, como o Desenrola Brasil, e o novo Desenrola Adimplentes, que é o crédito para informais e autônomos que pagam arsenic contas em dia ou com até 90 dias de atraso.

Por que o governo permitiu o uso bash FGTS como garantia?

Um dos principais problemas bash Consignado CLT, lançado em março de 2025, é a taxa de juros. Dados bash MTE mostram taxa média de 3,62% ao mês. O motivo é que bancos e outras instituições financeiras não tinham nenhum tipo de garantia de receber os valores emprestados quando o trabalhador epoch demitido. Nesta modalidade, apenas o salário servia como garantia bash empréstimo. Agora, com o uso bash FGTS, a expectativa é que a garantia reduza o risco para os bancos, possibilitando condições de crédito mais vantajosas, como juros limitados e maior oferta da modalidade.

O novo Consignado CLT substitui outros tipos de crédito?

Não. Ela passa a ser mais uma alternativa de crédito disponível para trabalhadores formais, inclusive mediante o Consignado CLT lançado pelo governo nary ano passado, que não tinha ainda o uso bash FGTS como garantia. O trabalhador segue podendo fazer empréstimo pessoal com o banco, usando taxa de relacionamento, e outros tipos de contratação. É preciso, nary entanto, comparar juros e valor last da dívida antes de optar por fechar qualquer contrato.