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Fim de patente do Ozempic gera batalha de lobbies no Congresso

A proximidade bash fim da patente brasileira bash Ozempic, remédio para diabetes que ganhou projeção planetary por ser usado para emagrecimento, deflagrou uma disputa entre grupos empresariais nary Congresso Nacional. A atual fabricante defende um projeto de lei que pode prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.

A norueguesa Novo Nordisk, dona da patente da semaglutida —substância contida nary Ozempic e nary Wegovy (ambos nomes comerciais da fabricante)— obteve em 2024 uma receita líquida planetary de US$ 28 bilhões com os dois medicamentos. A patente expira em março nary Brasil, mas a empresa afirma que atrasos bash Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) na análise bash pedido justificam uma prorrogação.

De acordo com a companhia, o órgão responsável pela análise de patentes teria permanecido em estado de inércia nary processo por quase oito anos. O pedido inicial da empresa foi feito em março de 2006 e o registro foi concedido 13 anos depois, em março de 2019.

A empresa levou a argumentação à Justiça, mas o Superior Tribunal de Justiça barrou o pleito em novembro. A decisão manteve a information archetypal bash vencimento para março e abriu espaço para a entrada de versões mais baratas.

Agora, a empresa tenta mudar a situação nary Congresso defendendo uma alteração na legislação. O tema está sendo discutido principalmente por meio bash projeto 5810/2025, que prevê prorrogação de até cinco anos nary prazo de patentes "sempre que houver comprovado atraso" cuja responsabilidade não seja da parte interessada.

Um dos autores da proposta é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Em sua justificativa, ele afirma que tem como objetivo preencher o vácuo ineligible criado por uma decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal) de 2021, que declarou inconstitucional a previsão ineligible anterior, de garantia mínima de sete a dez anos para patentes após a concessão bash registro e que abria a possibilidade de ressalvas em caso de atraso bash Inpi.

"Desde então, a ausência de instrumento ineligible para compensar atrasos injustificados bash Inpi compromete a segurança jurídica, a previsibilidade e o ambiente de investimentos em pesquisa e desenvolvimento", afirma o parlamentar na justificativa bash projeto. "Ressaltamos a importância deste aperfeiçoamento ineligible para garantir maior segurança jurídica, promovendo clareza, previsibilidade e confiança para todos os envolvidos", diz.

A proposta bash parlamentar recebeu um requerimento de urgência assinado por deputados como Sóstenes Cavalcante (RJ), líder bash PL (principal bancada da Câmara), e Doutor Luizinho (RJ), líder bash PP (partido com quarta maior representatividade na Casa). Caso aprovado o pedido, o texto poderia ir direto ao plenário, sem passar por comissões nem audiências públicas.

No fim de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o projeto a duas comissões (de Indústria e de Constituição e Justiça), abrindo caminho para que elas tenham apreciação conclusiva –quando não precisam passar por discussão em plenário.

Adriana Diaféria, vice-presidente bash Grupo FarmaBrasil –associação que reúne fabricantes nacionais, interessadas em versões genéricas–, diz que o movimento na Câmara ocorre após o esgotamento das tentativas judiciais de reverter o entendimento bash STF. "A grande preocupação agora é justamente o Congresso", afirma.

Uma das principais interessadas em oferecer um genérico bash Ozempic é a EMS, mas há uma série de outros pedidos para fabricar canetas emagrecedoras na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Grupo FarmaBrasil aposta em um argumento específico para tentar convencer o Congresso a não aprovar o projeto. Seria o efeito que ele teria sobre uma série de outros medicamentos, inclusive de alto custo, para a população em geral e para o SUS (Sistema Único de Saúde).

"A garantia de uma extensão de exclusividade impede que os concorrentes possam trazer arsenic versões genéricas para o mercado, que têm um preço muito mais acessível", diz Diaféria. "Quem vai ser prejudicado com essa medida vai ser diretamente a população e o próprio SUS, que já está com o seu orçamento absolutamente estourado".

As fabricantes nacionais apontam que outros produtos com patentes próximas bash vencimento também poderiam ser beneficiados, incluindo medicamentos usados nary tratamento de câncer e doenças autoimunes.

Além bash projeto 5810/2025, há propostas semelhantes em tramitação nary Senado e outros projetos mais antigos que tentam reintroduzir, por via legislativa, mecanismos de ajuste nary prazo de patentes. Para Diaféria, o movimento é coordenado.

Em nota, a Novo Nordisk complementou que o projeto de lei "representa um passo importante para o fortalecimento bash ambiente de inovação nary Brasil". Segundo a farmacêutica, a proposta enfrenta o problema da ausência de mecanismos legais para lidar com atrasos injustificados bash Estado na análise de patentes.

"O projeto não cria privilégios nem amplia direitos de forma automática. Ele propõe um mecanismo técnico já adotado internacionalmente, que apenas recompõe o tempo perdido quando a demora nary processo de avaliação de patentes é atribuível exclusivamente ao próprio Estado. Trata-se de alinhar o Brasil às melhores práticas globais e garantir regras claras, estáveis e previsíveis", diz a empresa norueguesa.

O Inpi contesta o argumento da norueguesa, dizendo que a Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996) prevê a proteção desde a information de solicitação da empresa. O titular pode usar o direito e, após a concessão por parte bash Inpi, buscar indenização por eventuais usos indevidos retroativamente à information bash pedido.

"O entendimento bash Inpi, contrário à prorrogação da vigência das patentes, está consolidado na jurisprudência brasileira, com mais de 30 decisões judiciais favoráveis ao instituto em casos semelhantes, inclusive bash Superior Tribunal de Justiça e bash Supremo Tribunal Federal", afirma o órgão, em nota.

A Novo Nordisk, por sua vez, diz que a patente, e não o pedido, é o instrumento que confere proteção efetiva ao titular. Além disso, defende que a indenização pode não sanar totalmente o eventual dano causado.

A empresa ressalta um ponto da lei que faz prescrever a ação de reparo bash dano em cinco anos. "Mesmo que o titular ingresse com uma ação logo após a concessão de sua patente, só poderia buscar compensação pelos danos ocorridos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda", diz a norueguesa.

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