Fintechs viram 'paraíso fiscal' do PCC no Brasil, diz secretário da Receita

O Brasil conviveu com brechas que funcionavam como paraísos fiscais dentro do próprio país para o PCC, afirma Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, no UOL News, do Canal UOL. Segundo Barreirinhas, operações recentes revelaram esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, postos de combustíveis e fundos de investimento, ligados até ao crime organizado. A Receita endureceu regras e equiparou a fiscalização das fintechs à dos bancos, exigindo o envio retroativo de informações financeiras.

Nós já nos deparamos com alguns paraísos fiscais, não é só um não. Se você pensar que em 2023 nós aprovamos aquela lei de tributação de fundos fechados, o fundo fechado era basicamente um paraíso fiscal aqui no Brasil. A lei das offshore nós começamos a tributar literalmente investimentos em paraísos fiscais no exterior. Nós temos as Fintechs até recentemente, a gente agora passou a exigir informações sobre as suas movimentações, mas até recentemente aquelas contas bolsões, em que se misturavam os valores de vários beneficiários sem a sua identificação, era quase que um benefício, um paraíso fiscal também aqui no país. De fato, o Brasil foi criando ao longo do tempo uma série de salvaguardas que acabaram beneficiando esse tipo de atividade e nós estamos acabando com mais uma delas, que é a utilização de fintechs, de instituições de pagamento para movimentação, para inserir o dinheiro irregular no sistema financeiro formal.
Robson Barreirinhas

A empresa que devolvia o dinheiro criminoso para o mercado era um fundo, e você ia ver o cotista desse fundo era um outro fundo. O cotista do outro fundo era mais um fundo. Tudo isso para dificultar a identificação do beneficiário final. Nós vamos passar a exigir dos administradores essa responsabilidade de ir atrás e identificar de realmente quem é o dono daquele dinheiro que está sendo aplicado ali no mercado financeiro.
Barreirinhas