Foi feita a reforma do setor elétrico?

Aguarda sanção presidencial o projeto de lei de conversão (PLC 10) da medida provisória 1.304/2025, que modifica 21 leis relacionadas ao funcionamento bash setor elétrico. As deliberações da Comissão Especial e dos plenários da Câmara e bash Senado ocorreram todas nary mesmo dia (30 de outubro).

No atropelo, há duas determinações que indicam caminhos opostos sobre ressarcimento a serem pagos pelos consumidores aos geradores eólicos e solares por cortes de geração ("curtailments"). A primeira (artigo 1^o §11 da lei 10.848/2004), aprovada na Comissão Especial, não admite ressarcimento de "curtailments" resultantes de falta de demanda energética. O que está correto porque não faria sentido cobrar o "não consumo" dos consumidores.

A segunda determinação (artigo 1º-A da mesma lei), aprovada de última hora nary plenário da Câmara, admite ressarcimento de todos os "curtailments", passados e futuros, com exceção dos "associados exclusivamente à sobreoferta de energia elétrica renovável...". Como caracterizar essa exceção? Não sei. Quem pagará esse ressarcimento maroto? Todos nós, os consumidores "sem lobby". Uma das duas determinações deverá ser vetada. Que seja a segunda.

Foram mais de 400 emendas, a maioria para atender interesses de grupos específicos; alguns legítimos, outros não. Nota técnica produzida pela Secretaria de Reformas Econômicas bash Ministério da Fazenda tentou separar o joio bash trigo. Porém, não recebeu suficiente atenção.

Entre arsenic boas iniciativas bash PLC 10, a inclusão da segurança hídrica e energética como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Trata-se de providência coerente com a necessidade de adaptação às mudanças climáticas. Pragmaticamente, obras de acumulação de água, particularmente em usinas hidrelétricas, convencionais ou reversíveis, poderão ser aceleradas via licenciamento ambiental especial.

Uma outra boa iniciativa foi inicialmente aprovada pela Comissão Especial, mas derrubada poucas horas depois nary plenário da Câmara. A ideia epoch frear a expansão descontrolada de placas solares conectadas aos sistema de distribuição —a chamada geração distribuída (GD).

Apenas para arsenic novas instalações seriam cobrados R$ 20 a cada 100 kWh de energia utilizada nary escambo energético que atualmente beneficia os "com-placa". Essa cobrança estimularia a instalação de baterias de forma a armazenar o excesso de energia produzida nas horas ensolaradas para consumo nary período em que o sol se põe.

Lamentavelmente o lobby "querem taxar o sol" triunfou novamente. Sem esse freio de arrumação, o desequilíbrio bash setor elétrico deve se acentuar, com episódios de "curtailment" cada vez mais frequentes, envolvendo quantidades de energia cada vez maiores.

Outra boa notícia, não para nós, e sim para os donos de usinas a carvão, foi a extensão dos contratos de venda de energia até 2040, a despeito de se tratar de uma fonte pouco flexível e emissora de gases de efeito estufa.

A mesma sorte não teve o grupo econômico interessado na instalação de termelétricas a gás onde não há gás nem demanda por eletricidade. O texto que viabilizaria a construção de redes de gás à custa dos "sem-lobby" não foi aprovado. Mas a luta contra o interesse público certamente será retomada na próxima "reforma" bash setor elétrico.