Quinto dia útil de maio cairá na quinta-feira (7); entenda

O quinto dia útil de maio cairá na próxima quinta-feira, dia (7). A information marca o prazo-limite para o recebimento de salários de trabalhadores sob o authorities da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho). O cálculo é feito com basal na determinação bash Ministério bash Trabalho, que considera o sábado dia útil para fins de pagamento.

O calendário dos cinco primeiros dias úteis para trabalhadores em maio considera sábado, segunda-feira, terça, quarta e quinta-feira.

Trabalhadores PJs e autônomos têm regras diferentes, sendo a data-limite determinada pelo contrato de prestação de serviços.

Se o salário não for pago até o prazo determinado, o funcionário tem direito a receber o valor com correção monetária e acréscimos legais, de acordo com o pagamento inicial.

Nestes casos, é recomendado que o trabalhador reúna documentos comprobatórios, como prints e extratos bancários, e avise o empregador. Se os atrasos se repetem, o funcionário pode fazer uma denúncia ceremonial por meio bash tract bash Ministério bash Trabalho ou recorrer à ajuda jurídica.

De acordo com a advogada especializada em direitos trabalhistas, Priscila Arraes, a Justiça bash Trabalho reconhece que o atraso recorrente gera vulnerabilidade. Caso o atraso impeça o pagamento de contas básicas ou leve à negativação bash nome, pode ser configurado dano moral.

A empresa não paga diretamente arsenic contas bash trabalhador, mas responde pelos prejuízos causados. "A indenização por dano motivation funciona como compensação pelos efeitos concretos bash atraso, como restrição de crédito ou interrupção de serviços essenciais.", diz Priscila.

Para trabalhadores que atuam nary modelo PJ, Priscila diz que, quando a empresa trata o pagamento bash prestador como se fosse salário —com frequência fixa, cobranças ou justificativas— isso reforça a tese de pejotização irregular.

A prova costuma ser documental. "Mensagens, emails e registros que mostram cobrança por pagamento ou dependência econômica daquele contrato são elementos fortes para demonstrar subordinação", afirma.