Frente do Empreendedorismo quer incluir elevação do Simples na PEC do fim da 6x1 no Senado

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo quer incluir a elevação do teto do Simples Nacional no texto da PEC que acaba com a escala 6x1. Como o projeto já está fechado na Câmara, a articulação já começou a ser feita junto aos senadores.

A FPE defende a medida como compensação aos micro e pequenos empresários após a redução da jornada de trabalho.

A ideia é aproveitar o teor de um projeto que já tramita no Congresso Nacional. Ele eleva o teto do Microempreendedor Individual dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. O teto da microempresa iria para R$ 869 mil e o da empresa de pequeno porte chegaria a R$ 8,6 milhões.

A proposta não é bem vista pela equipe econômica do governo, mas o presidente Lula (PT) concordou com o aumento para reduzir os custos das pequenas empresas com o fim da escala 6x1.

O governo, no entanto, quer que a compensação seja definida por projeto de lei —é o que ficou acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mesmo assim, a FPE vai insistir e tentar incluir a medida na PEC, o que garantiria a elevação do teto diretamente na Constituição Federal. O assunto foi tratado durante almoço nesta quarta-feira (27) com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços.