Fundo regional maior permite menos exceções na tributária, diz Braga

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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o aumento do fundo de desenvolvimento dos Estados permitirá que haja menos exceções para a cobrança da alíquota do IVA (Imposto de Valor Agregado). Ele teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 2ª feira (16.out.2023).

Conforme o texto atual no Congresso, o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) está determinado em R$ 40 bilhões. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) defende o aumento dos recursos para R$ 75 bilhões. Os governadores do Sul querem elevar para R$ 80 bilhões.

A equipe econômica é contrária ao número de exceções tributárias criadas na Câmara, com a aprovação da reforma tributária. Haddad tenta reduzir o número de setores que ficariam de fora da taxação comum do IVA. O relator do projeto disse que é possível reduzir os benefícios setoriais com o aumento do fundo de desenvolvimento dos Estados.

“O tamanho do fundo do desenvolvimento regional tem uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos Estados e das regiões […] É preciso ter um balanço. Esse é um pleito dos governadores. É uma das respostas para a questão de reinvindicação de setores para ter regimes ou alíquotas diferenciadas, porque os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia nos próprios Estados”, declarou Braga.

O relator afirmou que, com menos alíquotas diferenciadas, os Estados ficam responsáveis pelas políticas de desenvolvimento regional. Braga não disse se Haddad concordou com a mudança.

O senador disse que está elaborando o relatório e que, ao longo da semana, tenha “a versão 1.0, 2.0, até chegar no texto” que será apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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