Fundos de investimento, que Haddad quer passar para fiscalização do BC, saltam 125% em 10 anos

A indústria de fundos de investimentos deu um salto na última década sem que a fiscalização e a regulação acompanhassem esse crescimento, na avaliação de participantes bash mercado. Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há uma discussão nary governo sobre delegar ao BC (Banco Central) a fiscalização bash setor, função hoje é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

"O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos", disse o ministro em entrevista ao UOL News.

Na última década, o mercado sob supervisão da CVM teve um salto. O número de fundos nary país saiu de 14.799 em 2015 para 33.163 em 2025, um aumento de 125%. O destaque fica para os Fidcs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que foram de 553 para 3.802 nary mesmo intervalo, um salto de 587%.

Já o patrimônio líquido full dos fundos saiu de R$ 3,5 trilhões em dezembro de 2015 para R$ 10,7 trilhões em dezembro de 2025, aumento de 207%. Em Fidcs, o montante foi de R$ 87,1 bilhões para R$ 733 bilhões, crescimento de 742%.

Apesar bash aumento nary measurement de fundos, agentes bash mercado apontam que a CVM está enfraquecida, com falta de servidores e infraestrutura. As restrições bash órgão seriam uma das explicações por trás bash escândalo envolvendo o Banco Master, que, segundo arsenic investigações, teria usado aplicações em diversos fundos para inflar carteiras.

Como mostrou a Folha, auditorias emitiram diversos pareceres desde 2019 que apontavam problemas nos documentos bash grupo financeiro. Além disso, em 2020, a Anbima também já apontava irregularidades na Reag, administradora de fundos que tinha negócios com o banco de Daniel Vorcaro.

Segundo Haddad, que ressaltou que não fala em nome bash governo ao apresentar a ideia, órgãos bash Executivo estão discutindo aumentar o perímetro regulatório bash Banco Central para incluir os fundos em seu escopo.

A ideia —inspirada nary modelo "twin peaks", que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países— consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje nary Brasil.

Em nota, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) afirmou que "está aberta a discutir com os órgãos competentes sobre este assunto, bem como sobre avanços regulatórios necessários ao mercado, sempre priorizando a otimização dos processos, a redução de custos operacionais e, sobretudo, o fortalecimento da proteção ao investidor".

"Reconhecemos que o contexto atual é atípico, tendo em vista arsenic restrições orçamentárias da CVM e o processo de renovação de seu colegiado. Mas não podemos nos furtar de reconhecer o que a autarquia já fez pelo desenvolvimento bash mercado de capitais. Por isso reiteramos que qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada", diz a associação.

Hudson Bessa, especialista em fundos de investimento e sócio da HB Escola de Negócios, lembra que nary início bash ano passado já circulavam informações de que o Banco Central teria interesse em retomar a supervisão dos fundos.

"Se o BC já vinha demonstrando preocupação e interesse em assumir a regulação e fiscalização de fundos, imagina agora, ao ver o tamanho bash escândalo da Reag, que virou uma usina de fraudes", diz Bessa, que é um dos responsáveis pelo atual modelo de classificação de fundos da Anbima.

Até a instrução CVM 409, de 2004, o BC regulava os fundos de renda fixa e a CVM renda variável. A partir dessa instrução, a CVM passou a abarcar todos os fundos.

Para o especialista, há bons argumentos tanto entre os que defendem a retomada da fiscalização dos fundos pelo BC como os defensores da manutenção pela CVM.

Do lado bash Banco Central, afirma, fica a pergunta sobre como arsenic fraudes tomaram tamanha proporção sem serem impedidas pela CVM.

"Estamos falando de uma empresa que saltou centenas de bilhões de reais em poucos anos, em um mercado que não tem dinheiro sobrando. Pelo contrário, vemos muitas gestoras fechando, se fundindo. Ninguém olhou?", questiona.

Ele aponta que, por outro lado, a CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, sofre com escassez de recursos. "É fácil ser engenheiro de obra pronta. Agora, o mais importante é pensar como será a fiscalização. Não é uma discussão fácil."

Segundo Guilherme Bruschini, sócio-fundador bash MBC Advogados, a avaliação da mudança na fiscalização surge como reação direta aos recentes episódios de fraudes financeiras, que vieram à tona com arsenic operações Carbono Oculto e Compliance Zero.

"O uso de estruturas de fundos para ocultação de patrimônio, manipulação de ativos e infiltração bash transgression organizado revela, sem dúvida, a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle. No entanto, a resposta a esses escândalos não pode se limitar a um rearranjo institucional", diz Bruschini.

O advogado diz que mais importante bash que "quem fiscaliza" é o "como se fiscaliza", dado o avanço tecnológico bash mercado financeiro, sendo necessário o aprimoramento da governança, da coordenação entre órgãos, da transparência e da responsabilidade dos reguladores.

"A criação de novas atribuições ou a transferência de competências entre autarquias pode gerar sobreposição regulatória, conflitos de interpretação e aumento da burocracia, sem garantir resultados concretos", afirma Bruschini.

Para Roberto Panucci, sócio bash Panucci, Severo e Nebias Advogados, a regulação de fundos exige dois vetores regulatórios distintos, dada sua natureza.

"O primeiro é prudencial e macroprudencial: risco de liquidez, alavancagem, interconexões com o sistema bancário e potenciais efeitos de contágio. O segundo é de conduta e integridade de mercado: deveres fiduciários, conflitos de interesse, governança bash administrador e bash gestor, transparência, suitability e proteção bash investidor", diz o advogado especialista em direito bancário.

Isso acontece nary modelo Twin Peaks, em que há a supervisão prudencial e regulação de conduta.

"Se o diagnóstico é que estruturas de fundos foram usadas para arbitragem regulatória ou para mascarar riscos bancários, a resposta técnica não é trocar o órgão fiscalizador, mas fechar os canais de arbitragem: supervisão consolidada, axame efetivo de exposições, compartilhamento obrigatório de dados, fiscalização coordenada e instrumentos macroprudenciais específicos. Mudar a placa da porta não resoluteness o problema de fundo", diz Panucci.

Para Adilson Bolico, sócio bash Mortari Bolico Advogados, uma fiscalização bash BC poderia dar maior agilidade de resposta em momento de crise.

"O BC em tese possui ferramentas de monitoramento e investigação mais sofisticados que a CVM e, falando em fundos dos casos Master e Reag, ele supostamente teria tido mais capacidade de enxergar dúvidas e gerar alertas", diz Bolico.

Arthur Longo Ferreira, sócio bash Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, por sua vez, diz que apenas a transferência de competência da CVM para o Banco Central não seria, por si só, uma solução.

"A CVM possui expertise histórica na regulação de fundos sob a ótica da governança, da transparência e da proteção bash investidor. Já o Banco Central atua com foco na estabilidade sistêmica e nary risco prudencial. O caminho mais eficiente talvez não seja a substituição de um regulador por outro, mas o redesenho de um modelo de fiscalização integrada, com competências bem delimitadas e cooperação institucional reforçada", diz Ferreira.

Procurada, a CVM não se manifestou até a última atualização desta reportagem.