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Fux autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 4ª feira (21.fev.2024) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele é acusado de comandar um esquema de “rachadinha” (repasse de salário de funcionários) em seu gabinete.

O pedido foi feito em um relatório da PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) favorável à quebra de sigilo. Na decisão, Fux argumenta haver “indícios de possível prática criminosa”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 141 kB).

Segundo o relatório da PF (eis a íntegra – PDF – 4 MB), embora os assessores de Janones neguem qualquer esquema ilegal, é necessário aprofundar as investigações em razão de “discrepâncias” nos depoimentos realizados.

O inquérito foi instaurado por Fux em dezembro de 2023. A decisão atendeu a um pedido feito pela PGR, que indica que as condutas podem ser enquadradas nos crimes de:

associação criminosa;
peculato;
concussão, quando uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público usa a posição, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida; e
continuidade delitiva, quando há a prática de 2 ou mais crimes subsequentes da mesma espécie, na mesma condição de tempo, lugar e modo de execução.

O Poder360 entrou em contato com o deputado André Janones para solicitar uma manifestação sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.