General livre alivia um pouco crise entre STF e militares

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de inocentar o general Estevam Teophilo no julgamento da trama golpista, tornando o militar o primeiro a escapar de condenação no processo, pode amainar o mal-estar entre a corte e os fardados, mas ele está longe de acabar.

O azedume tem algo de atávico: há um consenso há vários anos entre os altos escalões das três Forças acerca do que chamam de ativismo judicial do Supremo, e isso só piorou com a adesão de parte do estamento militar ao bolsonarismo.

Parte da visão esposada pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas para a volta dos militares à política passava por um diagnóstico de fracasso institucional, incluindo a leitura de que o Supremo tomava o lugar do Legislativo —algo que ministros do tribunal atribuem à inação parlamentar.

Se a experiência da entrada no governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) foi desastrosa e cobra um preço até hoje, como o trabalho para despolitização da Força comandado pelo atual chefe do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, prova, isso não significa que todas as convicções foram abandonadas.

Detentores do monopólio do uso da força ao lado de polícias, os militares não podem constitucionalmente agir de forma política. Isso não tira o direito de voto de generais, almirantes e brigadeiros, por óbvio, e visão de mundo à direita é prevalente entre eles —até por formação, o que é outra discussão.

No caso da trama de 2022, com forte DNA militar, há diversas gradações entre antigos e atuais integrantes dos Altos-Comandos e Almirantado quando é avaliado o processo.

No geral, poucos reservam palavras gentis a Walter Braga Netto, sempre visto como um político ambicioso. Mais comedidos são os comentários sobre o ex-GSI Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-chefe da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Mas há concordância na avaliação de que as penas aplicadas a todos eles, variando de 19 a pouco mais de 26 anos, foram abusivas.

Isso dito, a decisão livrando Teophilo foi recebida por oficiais-generais com quem a Folha conversou com um misto de alívio e surpresa, ainda que nenhum deles tenha identificado qualquer concessão feita por Alexandre de Moraes e sua pesada mão.

Alívio porque, mesmo entre desafetos do general quando estava no Alto-Comando da Força, havia a sensação de que inexistiam provas contra ele. Surpresa porque, sempre na visão desses fardados, o fato de Teophilo ser reconhecido como um dos mais radicais bolsonaristas daquele colegiado pesaria sozinho contra ele.

Já a condenação dos "kids pretos" era vista como previsível, até pela profusão de provas no processo. Na mão contrária, as duras penas impostas aos manifestantes do 8 de Janeiro, parte deles de famílias militares, é objeto de contestação quase unânime.

À parte do julgamento em si, onde fez mesuras elogiando as Forças Armadas e individualizou as culpas, Moraes tem mantido interlocução com os fardados, como a reunião com o general Tomás e o ministro José Múcio Monteiro (Defesa) na segunda (7) demonstrou.

Nela, foram estabelecidos ritos mais suaves para a detenção dos militares de alta patente condenados ao lado de Bolsonaro em setembro. Antes, a cúpula militar já havia pedido a Moraes que o ex-presidente não fosse preso em um quartel.

A questão mais imediata do julgamento em curso ainda terá capítulos laterais, como a decisão pela Justiça Militar no ano que vem acerca da perda das patentes dos oficiais-generais condenados, para manter os ânimos acirrados apesar da acomodação operada por Tomás.