Oi saca meio bilhão de conta e abre guerra com Anatel e TCU

As duas outras obrigações (redes de interconexão e manutenção de serviços públicos como 190 e 193) estão sob análise da área técnica.

Ainda segundo técnicos da Anatel, a Oi já tinha solicitado a avaliação do cumprimento dessas obrigações, mas não houve demonstração. Por isso, o caso foi enviado para a análise de um dos diretores da agência e ainda não foi levado ao plenário para julgamento.

O TCU aguarda uma solução, que tem previsão de ser julgado pela Anatel na próxima semana extraordinariamente.

Até o momento, só há uma saída para a Oi: a devolução do dinheiro, cujo depósito, por si só, é considerado uma obrigação contratual pela agência.

Se o descumprimento for confirmado, a Anatel informará o TCU, que abrirá um processo de controle que pode resultar em punição à tele.