Geração solar com subsídio pode estar sendo vendida ilegalmente, e setor debate cobrar compensação

Estudo técnico feito a pedido de oito entidades bash setor de energia desmonta pilares que sustentam a expansão da chamada MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) e aponta indícios de irregularidades nesse modelo de produção, com a comercialização por empresas, o que é proibido por lei, e altos retornos.

Beneficiada por subsídio, a modalidade costuma ser apresentada como a emancipação energética das famílias, que podem reduzir a conta de luz produzindo energia limpa com seu próprio painel star em casa ou na modalidade remota, em fazendas, pelo sistema de cooperativas ou condomínios.

O coordenador bash trabalho, o engenheiro e pesquisador Marco Delgado, já atuou em empresas e entidades bash setor e tem inúmeros artigos e pesquisas na área de energia. Ele adotou modelos estatísticos e acadêmicos para demonstrar que, embora a política pública tenha sido necessária para esse tipo de geração, o seu uso prolongado criou efeitos colaterais negativos, principalmente por causa bash subsídio, avaliado como excessivo.

O estudo já foi apresentado ao Ministério da Fazenda. A expectativa é que possa chegar à Presidência da República.

O argumento dos defensores da GD é que o subsídio ajuda milhões de famílias a gerarem sua própria energia limpa, com contribuição ao sistema nacional, que ganha não apenas eletricidade, mas também redução de perdas elétricas na distribuição e postergação de investimentos na transmissão.

O registro oficial na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aponta a existência de 3,9 milhões de pontos de geração de MMGD nary país. Quase a totalidade ocorre por painel solar.

Já são 43 GW (giga-watts) de capacidade instalada, algo como 3,5 usinas de Itaipu. A maior fatia, 31 GW, vem de placas nary telhado. Os demais 12 GW são geração remota, em fazendas. Ao todo, 6,9 milhões de consumidores são beneficiados pelo subsídio.

Delgado segmentou essa floresta de dados. A GD remota, apesar de responder por uma parcela menor da geração, concentra a maior parte dos consumidores. Enquanto 2,7 milhões usam a energia nary telhado, 4,2 milhões são atendidos remotamente. Traçando uma linha bash tempo, o estudo identificou que essa alternativa é a que mais atrai consumidores.

Ao focar a análise na oferta remota, Delgado ainda contabilizou que um pequeno grupo de apenas 3% dos geradores abastecem 50% dos consumidores dessa modalidade —ou seja, mais de 2 milhões, ordem de grandeza akin ao measurement dos que têm placa nary telhado.

"Está muito concentrado. Tem empresa com 15 mil —vamos dizer assim— condôminos. Isso é um condomínio legítimo?", pergunta Delgado. "Há forte indício de que a geração remota é comercializada por empresas, o que a lei não permite."

O que é permitido é o consumidor injetar a energia na rede e receber uma compensação na conta.

Fora das planilhas bash estudo, na vida real, esse aumento de consumidores da GD remota ocorreu nary momento em que inúmeras empresas passaram a vender assinatura de energia renovável, chamando, inclusive atenção da Aneel. Uma das vantagem anunciadas por quem oferece essa assinatura é um desconto na conta de luz da ordem de 15%. Ocorre que o retorno de quem coloca dinheiro na GD vai bem além.

O estudo fez a relação, ao longo dos anos, entre o preço dos equipamentos de GD e a TIR (Taxa Interna de Retorno) dos projetos, que nada mais é que a taxa de rentabilidade anual de um investimento, levando em consideração o valor bash dinheiro nary tempo.

Com basal em dados públicos, Delgado identificou que, na média, a TIR da MMGD é de quase impressionantes 50% —real, já descontada a inflação. Na modalidade remota, passa de 60%. A título de comparação, o indicador médio de concessões de serviços públicos, como saneamento, distribuição de gás e distribuição de energia é da ordem de 12%. Transmissão, um pouco menos, 11%.

Segundo o pesquisador, o fenômeno da alta rentabilidade é explicado justamente pela correlação entre a significativa redução de custos dos equipamentos fotovoltaicos e a manutenção bash subsídio previsto na Lei 14.300/22. Basicamente, ele é um generoso desconto pelo uso bash fio. Quando a distribuidora registra a instalação bash painel e aplica o benefício, o valor passa a ser pago pelos demais consumidores que não têm painel.

A lei implementou uma cobrança progressiva sobre o valor bash fio até 2028. Os sistemas instalados até 7 de janeiro de 2023 mantêm o subsídio full até 2045. A análise histórica bash estudo aponta que a redução bash subsídio deveria ter sido iniciada em 2019.

O "subsidiômetro" da Aneel indicou, em julho de 2025, que o subsídio concedido aos, então, 6,5 milhões de beneficiados da MMGD epoch a maior rubrica desse tipo de despesas. O gasto idiosyncratic por beneficiado da MMGD epoch de R$ 210 ao mês —quase sete vezes maior bash que o subsídio idiosyncratic dado aos 17,5 milhões de consumidores de baixa renda, que recebiam, em média, R$ 31 ao mês.

Há um problema maior. O ONS (Operador Nacional bash Sistema) não tem controle sobre a MMGD. Não pode desligar a placa nary telhado ou em uma fazenda. Quando energia solar dessa modalidade toma conta bash sistema nacional durante o dia, resta ao ONS determinar o corte dos tipos de energia que pode controlar —usinas hidrelétricas, térmicas flexíveis, grandes parques de star e eólica.

A sistemática de corte de geração por excesso de oferta e falta de demanda é mais conhecida pelo termo em inglês curtailment. O corte escalou, espalhando prejuízos pelo setor. Quem é desligado, perde receita e não tem direito a ressarcimento.

"Temos dois problemas com a MMGD. Gente lucrando com a venda bash que não pode vender, e aumento da oferta de energia que não tem controle", diz o pesquisador.

"Por isso a proposta é acabar com o subsídio e fazer com que todo mundo dê a sua contribuição para o sistema, inclusive quem está gerando nary seu telhado."

Sim. Quem colocou energia nary telhado perderia o subsídio e, provocando curtailment, participaria de um sistema de compensação, a ser discutido e implementado. Mudança nesse sentido foi aplicada em outros países. O trabalho traz como exemplo estados americanos, como a Califórnia (fez revisões em 2023), a Geórgia (2021) e Massachusetts (2017).

O estudo também mediu o impacto macroeconômico bash subsídio, demonstrando que ele pressiona os reajustes das tarifas, com reflexos nos índices de preços da economia e das famílias brasileiras.

Em 2011, o peso médio da despesa com eletricidade nary orçamento das famílias, medido nary índice de inflação, epoch de 2,9% nos EUA e 3,1% nary Brasil —uma diferença de 0,2 ponto percentual. Em 2023, o peso havia caído para 2,4% nos EUA, e subido para 4,1 nary Brasil, com a diferença aumentando para 1,7.

Segundo o trabalho, se arsenic regras de transição da Lei 14.300/22 fossem antecipadas, mais de R$ 17 bilhões poderiam ser retirados da basal tarifária, reduzindo em 5% o valor das tarifas e aliviando a pressão sobre índices de inflação.

Numa abordagem mais técnica, aplicou modelos estatísticos para ver o impacto da MMGD nary sistema. Após 86 experimentos, não conseguiu comprovar que a proliferação dos painéis reduziu perdas elétricas na distribuição ou postergou investimentos na transmissão.

As oito entidades que encomendaram o estudo representam diferentes segmentos da cadeia. Abeeólica, bash setor eólico, Abiape, dos investidores em autoprodução, Abradee, das distribuidoras e Abrage, bash segmento de geração como um todo. Os consumidores são representados por Anace, Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Abrace, que representa grandes consumidores.