Gilmar adia julgamento de governador do AC acusado de corrupção

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou por ao menos 15 dias o julgamento de ação contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que aconteceria nesta quarta-feira (19).

Ele é réu sob acusação de praticar os crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O julgamento aconteceria na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), órgão composto pelos 15 ministros mais antigos.

Em sua decisão, Gilmar determinou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal apresentem os formulários utilizados para obter relatórios de inteligência financeira que embasaram a investigação contra Cameli.

A defesa do governador disse ao Supremo que solicitou as informações, mas elas não foram entregues. Eles disseram que a ausência dos dados prejudica o exercício de defesa.

Na decisão que envolve a ação contra Cameli, Gilmar afirmou que tese do STF condiciona o compartilhamento desses relatórios ao suo de instrumentos formais de comunicação.

Ele disse que a ausência desses formulários nos autos da ação penal compromete a atuação da defesa em verificar a origem da solicitação dos relatórios, seus destinatários e sua finalidade.

O ministro decidiu adiar a ação penal contra Cameli no STJ por ao menos 15 dias ou até a juntada dos formulários nos autos, com reabertura de prazo para manifestação das partes sobre os documentos.

Procurada, a defesa de Cameli não se manifestou.

Cameli é réu desde o ano passado. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber mais de R$ 6 milhões em propina.

Apesar de aceitar a denúncia, o STJ negou o afastamento do governador do cargo. A relatora do processo é a ministra Nancy Andrighi.

De acordo com a Procuradoria, as supostas irregularidades relacionadas ao governador causaram prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.

Análises técnicas indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.

Ao se tornar réu, Cameli disse que recebeu com serenidade a decisão do STJ. "É importante destacar que o tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática", afirmou o governador na ocasião.

"Entendemos que nesta nova fase processual, a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade. A decisão dará a oportunidade de me defender no âmbito judicial."