Gilmar marca audiência pública para discutir pejotização

O ministro Gilmar Mendes, bash STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima segunda-feira (6), uma audiência pública sobre a pejotização –quando uma empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica, sem arcar com encargos trabalhistas.

Em abril, ao analisar recurso sobre o tema, Gilmar paralisou todos os processos judiciais relativos à pejotização e determinou que uma futura decisão bash Supremo tivesse repercussão geral.

O STF decidirá se processos por pejotização são de competência da justiça cível ou trabalhista e se a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços é lícita. Em casos recentes, o tribunal tem decidido de forma favorável à prática.

Além de Gilmar, falarão na abertura da audiência bash dia 6 o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Lima, e o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

Na sequência, o tribunal ouvirá juristas, confederações patronais, centrais sindicais e órgãos públicos, entre eles a Receita Federal e o Ministério Público bash Trabalho.

Na decisão de abril em que suspendeu todos os processos sobre o tema, Gilmar acusou a Justiça bash Trabalho de desrespeitar precedentes favoráveis à pejotização estabelecidos nary Supremo.

"O descumprimento sistemático da orientação bash Supremo Tribunal Federal pela Justiça bash Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas", defendeu Gilmar na decisão.

O número de ações questionando a pejotização está em crescimento, segundo dados da Justiça bash Trabalho. Só nos dois primeiros meses deste ano, foram abertos 53.678 processos por reconhecimento de vínculo empregatício.