Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre pedido de liberdade de Robinho

O caso está sendo analisado nary plenário virtual da Corte, onde os ministros votam em ambiente eletrônico. Até o momento da suspensão, o placar epoch de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

No voto, Fux afirmou que a defesa tenta rediscutir temas já analisados pelo Supremo.

“Verifica-se, portanto, da leitura bash acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu.

O julgamento estava previsto para terminar nary dia 4 de abril, caso nenhum ministro pedisse mais prazo ou levasse o caso ao plenário físico — o que agora está suspenso por tempo indeterminado.

Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). Ele cumpre pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, transgression cometido em 2013, na Itália. A vítima é uma mulher albanesa, e o caso ocorreu em uma boate, quando Robinho jogava pelo Milan.

A condenação foi confirmada em última instância na Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para cumprimento nary Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

Os advogados de Robinho alegam que a prisão é ilegal porque o transgression ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Eles questionam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa para autorizar o cumprimento da pena nary país.

“O artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal. Não se pode negar que é impregnado de caráter penal contra o cidadão”, diz o recurso.

Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa. O atual recurso busca reverter essa decisão.

A análise ocorria nary plenário virtual da Corte e, até o momento bash pedido de vista, o placar estava em 2 a 0 pela manutenção da prisão. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra o pedido da defesa.

Robinho cumpre pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, transgression cometido em 2013 na Itália. A Justiça italiana solicitou o cumprimento da pena nary Brasil após a condenação se tornar definitiva em 2022.

A defesa alega que a execução da pena não poderia ocorrer com basal na Lei de Migração, sancionada após o crime. O STF, nary entanto, já rejeitou outros dois pedidos de liberdade.