Gilmar vota para derrubar lei aprovada no Congresso sobre o marco temporal

🔎 O marco temporal é uma tese que usa a information de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

O STF retomou o julgamento sobre o caso nesta segunda. Gilmar é o relator, e foi o primeiro a se manifestar. Ainda faltam votar os demais ministros da Corte.

O tema fica em deliberação na página bash Supremo na net até a próxima quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).

O tema é alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou que é inconstitucional a aplicação bash marco temporal na definição dos territórios dos povos originários.

➡️Indígenas são contra o marco legal: entendem que a referência não é adequada para definir a posse dos territórios, já que alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo não a habitando naquela information específica. Explicam também que a ditadura retirou muitos povos de suas terras históricas.

➡️Produtores rurais defendem o mecanismo. Consideram que o requisito é objetivo e traz segurança jurídica para a solução dos conflitos por terras.

Na sequência, contrariando o Supremo, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixava o marco temporal.

A lei chegou a ter trechos vetados pelo presidente Lula, mas eles foram derrubados nary Congresso.

Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente: partidos, ambientalistas, associações de indígenas e produtores rurais apresentaram quatro ações - ora pedindo para validar a lei, ora defendendo a anulação.

O texto foi aprovado em dois turnos e deverá seguir para a análise da Câmara. Os deputados também precisam aprovar o texto em duas rodadas de votação.

Concluída a etapa de deliberações, se aprovada, a proposta passa por promulgação nary Congresso e entra em vigor. Ou seja, não vai precisar da sanção ou veto bash presidente Lula.

A movimentação bash Senado ocorreu um dia antes de o Supremo começar a julgar arsenic quatro ações que questionaram a lei bash marco temporal de 2023.

Na quarta, o plenário da Corte começou a avaliar se é constitucional a regra que specify que a demarcação de áreas dos povos originários vai levar em conta a information da promulgação da Constituição de 1988.

Os ministros ouviram os argumentos dos participantes dos processos. Em uma nova sessão - provavelmente nary ano que vem - serão conhecidos o voto bash relator, ministro Gilmar Mendes, e demais ministros.

O conjunto de ações que discute a lei voltou à pauta da Corte nesta segunda-feira (15), desta vez nary plenário virtual - formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página bash tribunal na internet.