Gleisi rebate fala de Lira: ‘Não se confunde centrão com Constituição’

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), rebateu uma recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidades.

Em uma publicação nas redes sociais, nesta terça-feira, 7, Gleisi afirmou que a declaração de Lira “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante”.

+ Presidente do Ibama admite pressão de ONGs para o governo Lula não extrair petróleo no Amazonas

“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda”, ponderou a parlamentar. “Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição.”

Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando fala em "subir o sarrafo" das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está…

Na segunda-feira 6, em discurso durante o evento Macro Day 2023, promovido pelo BTG Pactual, Lira afirmou que é preciso “subir o sarrafo” de quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidades, as ADIs.

De acordo com o presidente da Câmara, há erros na formulação da proposta, porque o texto não deixa claro quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no país. Por isso, defendeu alterações nas regras.

+ Moraes manda Polícia Federal investigar doações via Pix a Bolsonaro

“É preciso subir o sarrafo”, afirmou Lira. “Não me cabe, nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo. Se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara.”

Na visão de Arthur Lira, apenas partidos com 20% do apoio no Congresso deveriam ter direito de apresentar ADI no STF.

Arthur Lira durante evento promovido pela BTG Pactual | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Gleisi protagoniza discussões nas redes sociais

Esse é o segundo embate da petista com chefes do Legislativo. Na última quarta-feira, 1º, a deputada usou as redes sociais para criticar um projeto de lei complementar (PDL) que obriga o Poder Executivo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

“Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões”, escreveu Gleisi. “O projeto que está na CAE do Senado visa a abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais.”

+ PF indica perito para analisar com Moraes imagens do Aeroporto de Roma

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as declarações da presidente do PT e afirmou que a parlamentar “criou as emendar Pix”. 

“Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido”, disse Pacheco, em nota à imprensa. “Reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e pelo aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada.”

As “emendas Pix” são conhecidas por destinar verbas públicas para prefeituras sem transparência e fiscalização.

Leia também: “Mourão cobra ação do governo em socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul”