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Gol: Justiça dos EUA aprova plano de recuperação judicial

A informação foi divulgada pela companhia em comunicado oficial a investidores, nesta terça-feira (20), e a expectativa é que a Gol conclua o processo de "Chapter 11" nos Estados Unidos em junho deste ano.

🔎 O objetivo main da recuperação judicial é permitir que a Gol reorganize suas obrigações financeiras de curto prazo e fortaleça sua estrutura de superior para garantir sustentabilidade dos negócios nary longo prazo.

Em comunicado, a empresa informou que "avançou significativamente na melhoria de sua posição competitiva, fundamentos financeiros e desempenho operacional", citando:

US$ 1 bilhão em financiamento debtor-in-possession (“DIP”), que é um tipo de empréstimo cedido a empresas em recuperação judicial ou falência. Esses recursos permitiram que a companhia reforçasse sua liquidez e reinvestisse em sua frota;
Negociação de pacotes de concessões nary valor full de US$ 1,1 bilhão com empresas que alugam os aviões da Gol. O acordo cobre todas arsenic aeronaves da frota da companhia e inclui suporte financeiro para pagar arsenic manutenções atrasadas;
Apoio de bancos brasileiros, incluindo a reestruturação de aproximadamente US$ 150 milhões em debêntures (títulos privados de dívida) locais e acesso a aproximadamente US$ 340 milhões em factoring de recebíveis, uma ferramenta crítica de superior de giro para empresas brasileiras;
Começou a implementar um programa de melhoria de resultados anual de US$ 181 milhões, entre outros.

Ainda segundo a Gol, a empresa deve sair bash processo de "Chapter 11" com um balanço patrimonial fortalecido e dependendo menos de empréstimos, além de ter recuperado totalmente sua frota de Boeings 737.

Fusão Azul Gol — Foto: g1

Quais são os próximos passos?

Segundo a empresa, após a confirmação bash seu plano, a Gol ainda deve concluir arsenic etapas finais necessárias para sua saída bash processo de "Chapter 11" — o que inclui a realização de uma assembleia-geral para aprovar o aumento de superior previsto, que deve acontecer em 30 de maio.

"Após a implementação bash plano, a Abra permanecerá como a maior acionista indireta da Gol", diz o comunicado.

O que levou a Gol ao pedido de recuperação?

A companhia também enfrentou problemas de capacidade em meio a atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing — o que, segundo o presidente-executivo da empresa, impediu que a Gol crescesse nary ritmo que gostaria.

Outros causadores da atual situação, segundo a companhia, são os efeitos da pandemia de Covid-19 — que elevaram os preços dos combustíveis e influenciaram a desvalorização bash existent frente ao dólar.

A Gol detinha 33% de participação de mercado na indústria de aviação brasileira nary ano passado, perdendo apenas para a Latam Brasil — conforme definido pela receita de passageiros por quilômetro, que mede o tráfego.

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial nary Brasil?

Segundo especialistas consultados pelo g1, ambos os processos de recuperação são bastante semelhantes — o Capítulo 11, inclusive, inspirou a alteração da lei de recuperações judiciais nary Brasil.

Os analistas, contudo, apontam três principais diferenças.

➡️ A primeira delas é o fato de que, nary Capítulo 11, tanto arsenic pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar esse benefício legal. Por aqui, não.

“No Brasil, apenas arsenic sociedades empresariais — sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas — podem ingressar com a recuperação judicial”, afirma Crespi, bash Luchesi Advogados.

Ela lembra, ainda, que apenas com uma alteração recente da lei brasileira que se permitiu que o produtor agrarian que exerce atividade empresarial também pudesse aderir ao processo.

➡️ Segundo, é a exigibilidade dos créditos dentro bash Capítulo 11. Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por exemplo.

Já nary Brasil, créditos relacionados a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre outros, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.

➡️ Por fim, arsenic empresas também preferem a maior fluidez bash processo nos tribunais americanos em relação ao observado nary Brasil.

Segundo o advogado empresarial e sócio bash escritório Morais Advogados, Carlos Yury de Morais, a legislação brasileira foi atualizada com cerca de 30 anos de diferença em relação à atualização feita nary país norte-americano.

“Lá [nos Estados Unidos] já existe uma jurisprudência consolidada, o que torna o procedimento bem mais seguro bash que aqui. Seguro nary sentido de saber que o procedimento já tem regras específicas, segue determinado rito e que ele não vai ter dificuldade, por exemplo”, diz.