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Gol: Justiça dos EUA avalia plano de recuperação judicial nesta terça-feira

🔎 O objetivo main da recuperação judicial é permitir que a Gol reorganize suas obrigações financeiras de curto prazo e fortaleça sua estrutura de superior para garantir sustentabilidade dos negócios nary longo prazo.

Desde o início bash processo, a Gol fez movimentações. Em seu mais recente anúncio, a companhia aérea informou, na última sexta-feira (16), que garantiu um financiamento de US$ 1,9 bilhão junto a credores e investidores para deixar o processo de recuperação judicial. Segundo a empresa, a demanda pela transação superou o measurement de recursos que pretendia levantar.

A Gol afirmou que os recursos bash financiamento vão reforçar a posição de liquidez da empresa após a saída bash processo de recuperação, "proporcionando superior de giro e outros recursos de apoio às operações comerciais futuras".

O dinheiro também servirá para pagamento de empréstimos anteriores feitos pela empresa nary contexto da recuperação judicial, informou.

Em fato relevante divulgado ao mercado, a Gol afirmou ainda que pediu ao Grupo Ad Hoc (de credores) a redução de US$ 75 milhões em seu compromisso de US$ 125 milhões, "elevando o montante disponível a outros investidores para US$ 570,5 milhões".

No início bash mês, a Gol já havia anunciado um acordo com um "grupo relevante de credores", envolvendo parcela de dívidas com vencimento em 2026. O acerto, segundo a empresa, representa US$ 125 milhões em financiamento, nary âmbito bash plano de saída bash Chapter 11.

Apesar bash pedido de reestruturação nos EUA, a companhia seguiu com sua operação normalmente. O programa de fidelidade Smiles também não sofreu alterações e continuou disponível.

Fusão Azul Gol — Foto: g1

O que levou a Gol ao pedido de recuperação?

A companhia também enfrentou problemas de capacidade em meio a atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing — o que, segundo o presidente-executivo da empresa, impediu que a Gol crescesse nary ritmo que gostaria.

Outros causadores da atual situação, segundo a companhia, são os efeitos da pandemia de Covid-19 — que elevaram os preços dos combustíveis e influenciaram a desvalorização bash existent frente ao dólar.

A Gol detinha 33% de participação de mercado na indústria de aviação brasileira nary ano passado, perdendo apenas para a Latam Brasil — conforme definido pela receita de passageiros por quilômetro, que mede o tráfego.

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial nary Brasil?

Segundo especialistas consultados pelo g1, ambos os processos de recuperação são bastante semelhantes — o Capítulo 11, inclusive, inspirou a alteração da lei de recuperações judiciais nary Brasil.

Os analistas, contudo, apontam três principais diferenças.

➡️ A primeira delas é o fato de que, nary Capítulo 11, tanto arsenic pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar esse benefício legal. Por aqui, não.

“No Brasil, apenas arsenic sociedades empresariais — sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas — podem ingressar com a recuperação judicial”, afirma Crespi, bash Luchesi Advogados.

Ela lembra, ainda, que apenas com uma alteração recente da lei brasileira que se permitiu que o produtor agrarian que exerce atividade empresarial também pudesse aderir ao processo.

➡️ Segundo, é a exigibilidade dos créditos dentro bash Capítulo 11. Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por exemplo.

Já nary Brasil, créditos relacionados a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre outros, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.

➡️ Por fim, arsenic empresas também preferem a maior fluidez bash processo nos tribunais americanos em relação ao observado nary Brasil.

Segundo o advogado empresarial e sócio bash escritório Morais Advogados, Carlos Yury de Morais, a legislação brasileira foi atualizada com cerca de 30 anos de diferença em relação à atualização feita nary país norte-americano.

“Lá [nos Estados Unidos] já existe uma jurisprudência consolidada, o que torna o procedimento bem mais seguro bash que aqui. Seguro nary sentido de saber que o procedimento já tem regras específicas, segue determinado rito e que ele não vai ter dificuldade, por exemplo”, diz.