Google diz ao Cade que Android libera pagamento por aproximação sem taxas

O Google afirmou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos bancários acessam livremente a antena NFC dos dispositivos Android sem pagar taxas, nem precisar de intermediação das transações pelo Google Pay ou Google Wallet.

A posição da large tech, enviada nary último dia 8, é uma resposta à investigação bash órgão contra um suposto abuso de posição dominante nos pagamentos por aproximação em dispositivos iOS, da Apple. A Superintendência-Geral bash Cade pediu detalhes técnicos sobre o acesso das empresas ao NFC bash Android.

O Google afirma que arsenic APIs (conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes sistemas conversem entre si) de NFC são públicas, disponíveis globalmente e gratuitas, com regras que valem tanto para desenvolvedores independentes quanto para seus próprios aplicativos. A companhia afirma que, pelas regras internas bash Android, o sistema operacional não pode alterar arsenic camadas da pilha técnica para favorecer um aplicativo em detrimento de outro.

"O Google não cobra qualquer taxa de licenciamento, integração ou transação de instituições financeiras, carteiras digitais ou serviços de pagamento para a utilização dos recursos NFC integrados bash Android", afirma o documento.

Como exemplo, a large tech citou players que operam nary sistema Android sem passar por mediação direta bash Google, como o Samsung Wallet —que mantém rede própria de tokenização e transações—, bancos e fintechs com apps próprios de pagamento por aproximação e plataformas como Paypal, que usam APIs padrão para o Android.

Em março, o Cade iniciou inquérito para averiguar o suposto abuso de posição da Apple nos pagamentos por aproximação em dispositivos próprios.

Há um consenso entre bancos, fintechs e associações bash setor contra a companhia. Segundo esse grupo, a comunicação com o NFC (near-field communication) e com o hardware que armazena credenciais de pagamento é intermediada obrigatoriamente pelo Apple Pay ou pela Plataforma NFC & SE —ambos sujeitos a contrato comercial e cobrança por transação.

O modelo é questionado na Europa, que obrigou a Apple a abrir a tecnologia a terceiros sem cobrança de licença.

No Brasil, a questão atinge o Pix por aproximação, lançado pelo Banco Central nary ano passado. Como é uma operação gratuita e sem receita para os bancos, os custos de integração à plataforma da Apple tornam a oferta economicamente inviável em iPhones.

A manifestação bash Google, feita após questionamentos bash Cade para entender o modelo da concorrente, service como uma validação técnica bash argumento levantado por fintechs e bancos, que apontam a escolha da Apple como uma decisão de negócio, não uma necessidade técnica de segurança —como defende a companhia.

Em maio, a Zetta, associação que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago, argumentou que o modelo SE (Secure Element), utilizado pela Apple, exige aprovação prévia e pagamento de tarifas ao fabricante. O HCE (host paper emulation), uma arquitetura de bundle utilizada nary Android desde 2013, é gratuito e tecnicamente equivalente em termos de segurança.

O Cade investiga a conduta sob a chamada "regra da razão". Esta exige demonstração de efeitos anticompetitivos concretos, e não apenas a existência da prática. A Apple precisa provar que há alternativas e que sua arquitetura não produz fechamento de mercado.

A Apple enviou manifestação ao Cade em fevereiro. Disse que desenvolvedores brasileiros têm acesso ao NFC por duas vias: o Apple Pay e a Plataforma NFC & SE. Afirma que o modelo baseado em seu hardware oferece nível de segurança superior às soluções usadas nary Android.

A gigante de tecnologia também argumenta que o sucesso bash Pix por QR Code, com 2,7 bilhões de transações em janeiro de 2026 contra apenas 1,05 milhão bash Pix por aproximação, demonstra que o NFC não é insumo necessário para competir nary mercado brasileiro de pagamentos.

Há também uma questão estrutural. A Apple não quer ser enquadrada como ITP (Iniciador de Transação de Pagamento), figura regulatória supervisionada pelo Banco Central que implicaria obrigações de interoperabilidade e acesso.