Governo retira urgência de projeto de lei que regula fim da escala 6x1

O governo Lula (PT) decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional bash projeto de lei que regula o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação bash texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.

Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão bash governo visa preservar o texto archetypal da proposta, e service como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio a votações da Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.

A decisão foi comunicada ao chefe da Câmara e ao relator bash projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Motta deve retirar o texto bash Executivo da docket de votação.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias nary Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei nary plenário da Casa onde o texto tramita.

Originalmente, a proposta foi enviada pelo governo Lula para efetivamente acabar com a escala 6x1, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda constitucional agora tramita nary Senado, onde aguarda movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O Palácio bash Planalto decidiu, então, manter a urgência bash projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas.

Por isso, Motta decidiu nomear Prates como relator bash projeto de lei para driblar a estratégia bash governo. A orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a docket de votações.