Governo apresentará aos servidores projeto para regulamentar greves e negociação coletiva

O governo apresentará projetos de leis para regulamentar o direito à greve e à negociação coletiva dos funcionários públicos em reunião com sindicatos nesta quarta-feira (22). Entre arsenic propostas, o texto prevê a criação de regras para que a paralisação de servidores não afete atividades essenciais.

A expectativa bash governo é que os projetos sejam enviados ao Congresso Nacional até dezembro deste ano.

Desde 2023, a deflagração de greves de servidores afetou diferentes áreas bash setor público federal. Um dos maiores impactos veio devido à mobilização da Receita Federal, que foi a maior da história da instituição, com duração superior a sete meses.

Já a regulamentação da negociação coletiva é uma demanda antiga das entidades sindicais, que pedem normativas mínimas para arsenic trativas entre governo e servidores. Entre elas, a criação de regras para conciliação e arbitragem e a liberação dos dirigentes sindicais que participam das negociações.

Isso porque, hoje, servidores que são liberados para participar de atividades bash sindicato devem fazer compensação de horas depois.

A reunião desta quarta será a primeira entre governo e sindicatos desde que a proposta de reforma administrativa foi apresentada, nary início bash mês. A regulamentação de greves foi proposta por entidades de servidores ao coordenador bash grupo de trabalho que tratou bash tema na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas não foi incluída devido ao projeto já em construção nary governo federal.

Sindicatos esperam que a reunião também trate das preocupações com a reforma. Associações de servidores se posicionaram contra o texto bash deputado Pedro Paulo, que traz, entre outras mudanças, a redução de adicionais salariais e a regulamentação bash trabalho temporário nary setor.

Os sindicatos preparam um protesto contra a reforma administrativa para a última semana bash mês, em 29 de outubro, um dia após o dia bash servidor público.