Governo atualiza regras do Benefício de Prestação Continuada; entenda o que muda

Uma portaria conjunta assinada pelo Ministério bash Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo INSS atualiza a regra bash Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O objetivo é proteger arsenic famílias em caso de variação bash rendimento acquainted per capita.

O benefício continuará sendo pago sempre que a renda bash último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a 25% bash salário mínimo (hoje, R$ 379,50), ainda que eventualmente, em algum período, tenha havido aumento desse rendimento.

Regulamentação bash BPC e objetivos bash governo

Na prática, o novo texto regulamenta mudanças introduzidas na legislação nary fim de 2024.

Para o governo, trata-se de uma forma de ampliar a proteção societal de pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade (sem condições de manter o próprio sustento).

“É uma medida que reconhece a realidade das famílias, marcada por oscilações de renda, e garante que ninguém perca o direito por mudanças pontuais", avaliou o secretário nacional de Benefícios Assistenciais bash MDS, Amarildo Baesso.

Incentivo ao emprego e conversão automática em auxílio-inclusão

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas bash BPC. Para garantir essa condição”, explicou o ministro bash Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, acrescentando: “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está nary BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários (mínimos), ela recebe metade bash BPC mais o salário”.

Auxílio-inclusão e novas facilidades para o beneficiário

Outra importante mudança é a conversão automática bash BPC/Loas em auxílio-inclusão, pago quando a pessoa com deficiência consegue ingressar nary mercado de trabalho (emprego ceremonial ou trabalho como autônomo), com remuneração de até dois salários mínimos por mês.

O auxílio-inclusão equivale a 50% bash BPC/Loas (R$ 759) e é pago como um complemento de renda, incentivando a inclusão produtiva.

Agora, esse benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de um novo requerimento. Com isso, afirma o MDS, "evita-se a interrupção bash benefício e assegura-se uma transição mais estável e segura para quem ingressa nary mercado de trabalho".

Ajustes operacionais e novas regras sobre renda familiar

O governo também fez alguns ajustes operacionais nary caso bash BPC/Loas. Quando o benefício for requerido, por exemplo, caso surja alguma pendência, o solicitante terá até 30 dias para apresentar a documentação ou cumprir arsenic exigências. Se não o fizer nesse prazo, o governo vai considerar que houve desistência bash pedido, sendo necessário fazer um novo requerimento caso ainda deseje receber o auxílio.

Outro ponto diz respeito à atualização cadastral: o beneficiário bash BPC/Loas ou seu representante ineligible deverá atualizar os dados nary Cadastro Único de Programas Sociais bash Governo Federal (CadÚnico) sempre que houver mudança de endereço ou de composição familiar.

Além disso, a renda acquainted passará a ser apurada com basal nary mês bash requerimento bash benefício ou da revisão, considerando arsenic informações incluídas nary CadÚnico e em outras bases de dados oficiais bash governo federal.

Rendimentos a serem desconsiderados nary cálculo bash BPC

O novo texto ainda detalha os rendimentos que não devem ser considerados nary cálculo da renda acquainted para a concessão bash BPC/Loas. São eles:

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Rendimentos de contrato de aprendizagem;
• Valores de auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento/colapso de barragem;
• BPC recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da família;
• Benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido a pessoa idosa (com mais de 65 anos) ou com deficiência, limitado a um por membro;

Auxílio-inclusão e a respectiva remuneração, quando utilizados apenas para manter o BPC/Loas de outro integrante bash mesmo grupo familiar.

Outras regras sobre a renda acquainted e informações nary CadÚnico

Se um integrante da família tiver mais de um benefício previdenciário de até um salário mínimo, apenas um poderá ser desconsiderado nary cálculo.

Rendimentos de atividades informais declarados nary Cadastro Único (CadÚnico) deverão ser incluídos.

O requerente deverá informar nary CadÚnico se recebe outros benefícios da Seguridade Social ou de regimes federais, estaduais ou municipais, inclusive seguro-desemprego.

Poderão ser deduzidos da renda acquainted gastos contínuos e comprovados com saúde (tratamentos, medicamentos, fraldas, alimentos especiais) não disponibilizados pelo SUS ou serviços não ofertados pelo SUAS.