Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial; 177 mil famílias foram notificadas

As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério bash Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Devem restituir os valores arsenic pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:

As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, email e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme regras bash Decreto nº 10.990/2022.

A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Ficam fora da cobrança:

O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com arsenic opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).

Segundo a diretora bash Departamento de Auxílios Descontinuados bash MDS, Érica Feitosa, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.

“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou Érica.

Quem não devolver o valor dentro bash prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e nary Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Os estados com maior número de notificações são: