Governo define regras para uso do Orçamento de 2025 e impõe ritmo mais controlado para os gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 30, o decreto que organiza como o governo national vai liberar e usar os recursos previstos nary Orçamento de 2025.

A medida foi publicada em edição other bash Diário Oficial da União e, apesar de não trazer cortes imediatos, estabelece um ritmo mais cauteloso para os gastos ao longo bash ano.

Segundo o Ministério bash Planejamento, o decreto nº 12.448 atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e specify o cronograma mensal de desembolsos da União. Não há bloqueios ou contingenciamentos de verbas neste momento. Qualquer medida nesse sentido só será avaliada após 22 de maio, quando o governo divulgará um novo relatório com a projeção das receitas e despesas bash ano.

Para garantir uma gestão fiscal mais controlada, o decreto mantém os limites de gastos já definidos em março. Até o fim de maio, os ministérios só poderão empenhar até R$ 121,5 bilhões, e até novembro, o limite é de R$ 66,4 bilhões.

A ministra bash Planejamento, Simone Tebet, poderá redistribuir os valores entre os meses se necessário, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá poder semelhante em relação aos pagamentos. Juntos, os dois ministros vão coordenar a execução bash orçamento e bash caixa bash governo.

No caso bash Novo PAC, o programa de obras federais, qualquer mudança nos cronogramas ou nos limites de pagamento terá de passar antes pela Secretaria Especial bash programa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada nary início de abril e prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento existent de 2,5%. Também estão previstos R$ 245 bilhões para a saúde, R$ 226 bilhões para a educação e R$ 57 bilhões para o Novo PAC. A meta fiscal definida para o ano é de superávit primário neutro, ou seja, o governo pretende gastar o equivalente ao que arrecadar, sem entrar nary vermelho.