Governo do Amazonas assina contrato de crédito de carbono na COP30 apesar contestação do MPF

O governo bash Amazonas aproveitou o primeiro dia da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Belém, para assinar um contrato com uma empresa de créditos de carbono para permitir que a companhia opere em uma unidade de conservação.

O modelo, visto como estratégico pela administração bash estado, é contestado pelo Ministério Público Federal, que alega falta de comunicação com povos que vivem ao redor da área.

O modelo criado pelo governo amazonense prevê que empresas privadas desenvolvam projetos de conservação em áreas estaduais e, com isso, vendam créditos de carbono. Esses créditos equivalem a uma tonelada de carbono que foi absorvida ou deixada de ser emitida e são, geralmente, comercializados com grandes empresas poluidoras que querem compensar suas emissões de gases de efeito estufa.

Ao todo, serão 21 unidades de conservação entregues a cinco empresas, que terão 30 anos para gerar créditos de carbono por meio delas. O governo de Wilson Lima (União) diz que o apoio da iniciativa privada é cardinal para conter o desmatamento nary estado.

O contrato firmado nesta segunda-feira (10) é com a Future Climate, que tem o apresentador Luciano Huck como sócio minoritário. A empresa ficará responsável por conservar uma área de 808 mil hectares, mais de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo, nary município de Apuí —mais precisamente, nary Parque Estadual bash Sucunduri.

Apesar da contestação judicial, Fábio Galindo, CEO da Future Climate, diz não ver insegurança jurídica nary contrato firmado.

A região em questão, apesar de ser protegida por lei, faz parte bash arco de desmatamento, como é chamada a área amazônica que mais sofre pressão de devastação vinda de madeireiros, grileiros e pecuaristas.

Por isso, segundo o governo, haverá a possibilidade de gerar créditos de carbono nary formato Redd+, quando os créditos são gerados a partir de emissões evitadas. Devido a escândalos envolvendo grandes empresas bash setor nos últimos anos, esse é hoje um dos tipos de créditos mais contestados nary mercado voluntário de carbono.

A expectativa da Future Climate é vender 500 mil créditos de carbono por ano, que poderiam gerar uma receita de R$ 390 milhões durante os 30 anos em que a empresa atuará na região –o valor pode variar, conforme a volatilidade bash preço bash crédito de carbono nary mercado voluntário.

Segundo a empresa, a primeira venda deve acontecer só a partir bash terceiro ano de projeto, depois que comunidades locais forem ouvidas e que o projeto passar por avaliação de uma certificadora. No mercado voluntário, arsenic certificadoras são privadas sem qualquer conexão estatal –a maior é a Verra, com sede nos Estados Unidos.

Do full arrecadado, 15% ficará com a empresa e o restante será dividido igualmente entre políticas bash estado de enfrentamento às mudanças climáticas e demandas das comunidades que vivem ao redor da área a ser conservada.

"[Essa segunda metade] pode ir para a implantação de microssistemas de abastecimento de água, de energia elétrica, de net ou para o fortalecimento de cadeias produtivas", afirma o governador bash Amazonas, que participou da assinatura bash contrato na COP30.

Segundo o governo, não há comunidades dentro da unidade de conservação, apenas ao redor.

Esse é o main ponto de tensão bash modelo criado pelo governo amazonense. Em outubro, o MPF pediu a suspensão bash projeto em unidades de conservação. O órgão argumenta que comunidades tradicionais e povos indígenas que habitam algumas das 21 unidades entregues à iniciativa privada não foram ouvidos, o que iria contra a convenção 169 da OIT (Organização Internacional bash Trabalho).

O MPF afirma que lideranças das unidades relataram que além de não ter ocorrido consulta, arsenic populações não receberam informações sobre o projeto.

"A existência bash projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor arsenic informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", diz nota bash órgão em reportagem publicada pela Folha em outubro.

A Folha apurou que dentro bash governo bash Amazonas há incertezas sobre como apresentar os detalhes bash projeto para arsenic comunidades, uma vez que alguns pontos, como a receita exata bash modelo, ainda é incerta, visto à volatilidade desse mercado.

Para Fábio Galindo, CEO da Future Climate, o projeto preserva a floresta e respeita arsenic comunidades.

"Na minha compreensão, o que o Ministério Público Federal quer é a conservação da floresta, a preservação dos direitos das comunidades e o desenvolvimento econômico e social. E eu acredito que esse projeto atende a esse interesse", afirma.

"Só há três fontes de superior para usar nary combate ao desmatamento e nary desenvolvimento econômico e social. O primeiro deles é o orçamento público, que a gente sabe que é escasso e ninguém quer aumentar atributos para financiar o combate ao desmatamento", avalia.

"O segundo é o superior filantrópico, que são de países que fazem doações ou superior das entidades bash terceiro setor, mas ele não consegue sustentar a política pública de longo prazo. A terceira fonte é o superior privado, onde é necessário tornar esse processo de conservação florestal ou de restauração florestal um negócio", acrescenta.