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Governo encaminha projeto de lei que prevê fim da escala 6x1 com urgência constitucional para acelerar votação do tema

A mensagem de envio bash projeto foi publicada em edição other bash Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra bash texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

O governo national vem defendendo arsenic seguintes mudanças nas regras trabalhistas:

  • fim da escala 6x1 e implementação da 5x2, com dois dias de descanso semanais;
  • que a jornada de trabalho seja de 40 horas por semana, nary máximo;
  • e que arsenic mudanças sejam feitas sem redução de salário dos trabalhadores.

O projeto foi enviado em authorities de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a analisarem a proposta em 45 dias. Se isso não acontecer, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência seja analisado.

O envio bash projeto de lei bash governo foi acertado nesta terça em um almoço nary Palácio bash Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram bash encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Veja os vídeos que estão em alta nary  g1

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Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio bash projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

"O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada", disse Guimarães.

No almoço, Lula fez um apelo à Motta para que compreendesse a necessidade de o governo enviar um projeto próprio sobre o tema, uma vez que a jornada de trabalho é um tema cardinal para a militância bash sindicalismo, berço político bash presidente Lula.

Motta, então, disse ao presidente que o projeto bash governo será analisado pelo Congresso assim que for enviado, mas também afirmou que não irá paralisar a tramitação da PEC.

Os dois projetos poderão caminhar paralelamente até ficar claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.

A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento bash tema, é de que o almoço serviu para "distensionar" a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.

No começo bash ano, o presidente da Câmara determinou que fossem analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

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