Governo exigirá biometria para serviço público e integra bases federais

Além de fazer os estoques de informações se comunicarem, o decreto de governança de dados vai criar a figura do "executivo de dados". Esse funcionário público será o responsável por analisar as informações em posse de um órgão e traçar estratégias para interligá-las com as de outras entidades e, assim, agilizar a oferta de um serviço público.

Outro dispositivo reforçado pelo decreto é a definição dos serviços de nuvem computacional autorizadas a guardar as informações dos cidadãos. Isso deve afetar as exigências feitas por Serpro e Dataprev junto a grandes fornecedores como AWS (Amazon Web Services), Google, Huawei, Oracle e Microsoft.

Essa parte do decreto contempla a ideia de soberania de dados e operacional, mas não a tecnológica, reforça Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI.

Para definir as exigências a serem feitas dos serviços de nuvem, o MGI classificará o nível de restrição dos dados. Legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outros instrumentos obrigam que informações com sigilo bancário, fiscal, contábil e com questões processuais tenham camada adicional de proteção.

Os decretos possuem objetivos complementares. Biometria e o CIN serão usados como instrumentos para refinar as bases de dados do governo e garantir que as informações em posse de um órgão correspondam àquelas guardadas por outra entidade e todas elas sejam correspondentes a uma só pessoa.

Isso permitirá a criação de uma referência única para dados como nome, endereço e filiação, com o objetivo de evitar sobreposição. Segundo o governo federal, 150 milhões de pessoas já possuem biometria cadastrada no país, considerando alguma das grandes bases e já descontando as repetições —o TSE possui 130 milhões, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) tem 80 milhões e a PF, 50 milhões.