Realizar um amplo levantamento do panorama elétrico que contemple as subestações, linhas de energia e a capacidade de geração e por onde esses ativos estão distribuídos pelo Rio Grande do Sul está no radar do governo estadual. Com um instrumento como esse, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, prevê que será possível debater, com mais propriedade, com os órgãos nacionais de planejamento do setor de energia as ações necessárias no Estado.
“Quanto mais material para nortear os futuros leilões (de transmissão ou geração), melhor”, assinala Marjorie. Ela adianta que a meta é construir esse documento até a metade do próximo ano. A secretaria lembra que o Rio Grande do Sul já possui atlas abrangendo as fontes do Estado, fazendo o mapeamento de potenciais nas áreas eólica, solar, hídrica e de biomassa (matéria orgânica), mas as informações não estão reunidas em uma mesma base.
Nesta segunda-feira (1), Marjorie esteve na Expointer, em Esteio, participando da concessão de licenças ambientais prévias para um parque eólico a ser construído em Santana do Livramento e de uma linha de transmissão, em Santa Vitória do Palmar, além de uma licença de operação para uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH), em Esmeralda, e uma licença prévia/instalação para uma linha de energia no município de Alvorada.
O maior dos empreendimentos licenciados é o do parque eólico Pampeiro que a empresa CJ Eólica pretende concretizar na cidade da Fronteira Oeste. O diretor da companhia, Cristiano Morales da Silveira, informa que o complexo terá uma capacidade instalada de 445 MW (mais do que 10% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul). Ele calcula que, para materializar um projeto desse porte, atualmente o investimento necessário seria de cerca de R$ 3 bilhões.
Apesar do progresso do empreendimento, Silveira admite que uma questão que precisa ser resolvida para a confirmação da usina é a venda da energia que será gerada. “E hoje o cenário não é muito atraente, sem grandes leilões e com o mercado livre (formado por grandes consumidores que escolhem de quem comprar a energia) passando por uma readequação de preços”, diz Silveira. Porém, ele adianta que a expectativa é que os leilões de energia eólica sejam retomados em âmbito federal, viabilizando o projeto em Santana do Livramento, assim como outros.
“Uma vantagem desse parque é que a atividade (econômica) desenvolvida atualmente na área, que é a pecuária, poderá ser mantida, o que para a preservação da paisagem do Pampa é interessante”, aponta o consultor ambiental da Biolaw, Adriano Cunha, que também acompanha o projeto. Ele estima que dentro de um ano seja possível obter a licença de instalação da usina. O empreendimento deverá ocupar uma área de aproximadamente 20 mil hectares. A parte de engenharia da iniciativa foi desenvolvida pela empresa DGE.
Já o representante de relações institucionais da CEEE Equatorial, Júlio Eloi Hofer, detalha que a linha de energia que a concessionária pretende implementar atende a uma demanda da Fundição Ciron, que está se instalando em Alvorada. A companhia pretende investir cerca de R$ 180 milhões na construção da sua fábrica, que ficará localizada no Distrito Industrial da cidade. “Energia é infraestrutura básica, que traz investimentos para o Estado”, enfatiza Hofer.
A linha de transmissão terá 3,5 quilômetros de extensão. O investimento nessa ação é calculado em mais de R$ 4 milhões.
Hofer recorda que para este ano a CEEE Equatorial tem uma previsão de investimento de mais de R$ 1 bilhão no Estado, sendo que em torno de R$ 350 milhões deverão ser aplicados em linhas e subestações de energia.
Por sua vez, o gerente executivo de ativos ambientais e fundiários da engenharia da Eletrobras, Marlon de Souza Wiggers, recebeu a licença prévia de implantação de uma linha de transmissão em Santa Vitória do Palmar que, futuramente, deverá fazer a conexão de um parque eólico da empresa que será erguido no mesmo município. Essa usina terá potência instalada de 300 MW e no momento encontra-se em fase de licenciamento e de avaliação de viabilidade mercadológica. Wiggers projeta que seja possível desenvolver o empreendimento nos próximos quatro anos e a expectativa é comercializar a energia no mercado livre.
Na linha de transmissão e na usina o investimento deve passar dos R$ 3 bilhões. A linha terá uma tensão de 138 kV e uma extensão em torno de 16 quilômetros. No caso da CGH Bruna, o empreendimento recebeu a licença de operação, para uma geração de 1,45 MW, no rio do Frade.
Marjorie frisa que é importante aproximar o processo de licenciamento ambiental da sociedade. Ela salienta que cada vez mais a Expointer vincula-se a temas como descarbonização e transição energética. “A política ambiental é muito mais que o licenciamento, a multa, a fiscalização, ela é um planejamento”, afirma a secretária.
O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas, comenta que o órgão licenciador ambiental do Rio Grande do Sul, no passado, enfrentava o estigma que os processos de licenciamento entravam na instituição e ficavam lá estagnados. Segundo ele, esse cenário começou a mudar há alguns anos. A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, considera que o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul é hoje um modelo para outros estados. “Está trazendo segurança, espaço para discussão e modernidades”, afirma a dirigente.

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