Governo lança nesta terça guia com recomendações sobre uso de celulares e outros dispositivos por crianças e adolescentes

Além de recomendações, o guia também alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que podem ir do uso excessivo até a exposição de práticas de violência ou de vitimização por crimes (veja mais abaixo).

A ideia do governo é que o guia seja abrangente, de acordo com a diversidade de famílias brasileiras, e trabalhe não apenas com o tempo de uso, mas também na diferença dos tipos de uso.

Segundo o documento, um dos fatores que mais contribuem para o uso precoce e excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes é a utilização excessiva por parte dos adultos, que são considerados modelos e referências de comportamento.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, afirma que a elaboração do guia partiu de uma constatação do governo federal de que "boa parte da nossa vida migrou para o ambiente online e a pandemia acelerou isso”.

“O governo se sente respondendo a um comando constitucional de compartilhamento da responsabilidade no cuidado com crianças e adolescentes e queria fazer isso de uma forma que não fosse também aumentar a angústia sem aumentar os instrumentos”, disse Brant.

Segundo Brant, o conjunto de orientações possui um caráter mais prático, “respeitando, obviamente, a autonomia das famílias, e dos espaços”.

O documento traz recomendações para as crianças e adolescentes, para as famílias e responsáveis dos jovens, para o setor empresarial, influenciadores digitais e para escolas e sistemas de ensino. Além disso, também traz sugestões para governos e para os sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente e de defesa do consumidor.

Além de recomendar que crianças com menos de dois anos não usem telas e aparelhos digitais, o guia orienta que crianças com menos de 12 anos não devem possuir aparelhos smartphones próprios e que “quanto mais tarde se der a posse ou aquisição de aparelho próprio, melhor”.

Entre as principais recomendações estão:

Para as escolas, as sugestões incluem:

O guia também recomenda que as empresas realizem um trabalho de não expor crianças à comunicação mercadológica (inclusive de apostas), de combater o trabalho infantil e ampliar a disponibilidade e divulguem ferramentas que auxiliem processos de mediação familiar.

O secretário destaca que as recomendações fazem parte de um conjunto de questões que exigem ações efetivas. “É uma percepção de que você não enfrenta os aspectos negativos do uso de telas de forma voluntária [...] A gente precisa que as famílias possam atuar, mas a gente não pode jogar sobrecarga de solução desse problema só nas costas das famílias, isso seria muito injusto", avalia.

Segundo Brant, a regulação das redes “geraria consequências muito positivas para crianças e adolescentes”.

“Um ambiente regulado permite que você lide com aquilo que a gente chama de riscos sistêmicos. Ou seja, aqueles riscos que são inerentes à própria atividade econômica, mas que precisam ser mitigados, atenuados. [A regulação] deve estabelecer um ambiente que você acompanhe as obrigações das plataformas formas, para atenuar os riscos, por exemplo, em relação à saúde de crianças e adolescentes”.

O guia faz ainda um alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que incluem:

Outro aspecto abordado pelo guia é a educação digital e midiática, ou seja, a necessidade tanto de crianças e adolescentes quanto de adultos de aprender a lidar com o ambiente digital. Este ponto, destaca o secretário, demanda que as escolas incluam o tema em seus currículos.

Brant também destaca a importância de os familiares e professores conhecerem o ambiente digital que as crianças estão imersas, uma vez que “ boa parte do que acontece ali não é visível a olho nu, especialmente no que acontece nos dispositivos individuais”.