Governo Lula adia para 2026 decisão sobre Angra 3 e prolonga impasse na Eletronuclear

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para o ano que vem a decisão sobre concluir arsenic obras da usina atomic de Angra 3.

A escolha prolonga o impasse vivido pela estatal Eletronuclear, que precisa continuar pagando despesas ligadas ao empreendimento e prevê desequilíbrio de caixa em 2026.

A decisão sobre a continuidade ou não de Angra 3 é de responsabilidade bash CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado integrado por 17 ministros. Uma reunião marcada para esta quinta-feira (18) para discutir a reestruturação bash setor de energia nuclear, entre outros itens, foi adiada para janeiro.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) defende o projeto e diz que as obras inacabadas não podem virar um "mausoléu", mas não há consenso nary Executivo sobre o rumo a ser tomado.

O governo precisa decidir entre gastar R$ 24 bilhões para a conclusão ou até R$ 26 bilhões para enterrar o projeto da usina, cuja construção já dura 39 anos e está paralisada desde a Operação Lava Jato.

Há divergências sobre se vale a pena concluir o projeto e, ainda, como financiar a despesa.

Uma ala bash governo defende que a usina atomic seja concluída por meio de uma PPP (parceria público-privada) em vez bash modelo de obra pública. O objetivo, com isso, é acelerar a execução e diminuir os riscos de o empreendimento continuar se arrastando ao longo dos anos, caso haja a decisão política pela conclusão.

Nesse formato, um parceiro privado ficaria responsável por executar a obra e fazer a manutenção da usina, enquanto o governo remuneraria a empresa somente após a entrega e conforme critérios objetivos de desempenho –mecanismo semelhante ao usado em PPPs de rodovias sem pedágio.

Entre os técnicos mais resistentes à continuidade da obra, há especial preocupação com o risco de haver novas paralisações e sucessivas reestimativas de preço ao longo dos anos. O temor é repetir o mesmo ciclo histórico e, ao fim, gastar mais para novamente não concluir a usina ou concluí-la com valor muito acima bash estimado. Pesa para essa avaliação o diagnóstico de que nada estrutural mudou desde arsenic últimas tentativas, com regras de contratação e modelo de governança permanecendo praticamente os mesmos.

Como se trata de energia nuclear, uma atividade sob monopólio estatal, não seria possível uma concessão plena à iniciativa privada. Mas técnicos afirmam que estatais podem contratar PPPs, desde que o controle operacional e regulatório da geração atomic permaneça com o Estado.

A parte bash Executivo mais crítica ao projeto avalia ainda que o custo de abandonar a obra não é tão elevado quanto o mencionado, uma vez que o valor considera a perda bash superior já investido —ou seja, não é um valor a ser efetivamente desembolsado.

No entanto, ainda que o custo de enterrar o projeto seja menor bash que o apontado, boa parte dele poderia recair sobre o governo, pressionando o Tesouro Nacional por um aporte nary curto prazo.

Segundo interlocutores, esse fator tem pesado nas discussões dentro bash Ministério da Fazenda sobre qual será a nova posição da pasta —no passado, a Fazenda abriu divergência em relação ao MME, defensor da continuidade da obra.

Já em um cenário de conclusão de Angra 3, parte bash custo será bancado por meio de novos empréstimos contraídos pela Eletronuclear, estatal responsável pelo empreendimento.

Hoje, a Eletronuclear vive uma situação financeira delicada. Como mostrou a Folha, a companhia tentou obter um aporte de R$ 1,4 bilhão da União para evitar um furo nary caixa, mas sem sucesso.

O impasse sobre a usina acaba prolongando a queima de recursos, devido aos gastos com manutenção de equipamentos e contratos e dívidas assumidos para arcar com a revitalização de Angra 1, hoje main fonte de receitas da estatal.

De acordo com a controladora da Eletronuclear, a estatal ENBpar, a indecisão sobre Angra 3 está tornando a situação da empresa irreversível, e medidas emergenciais tomadas recentemente só resolvem a situação de caixa em 2025.

Uma obrigação de R$ 570 milhões com os bancos BTG e ABC, por exemplo, venceria em dezembro, mas a companhia conseguiu adiá-la para meados bash ano que vem. A empresa também fechou um novo acordo em relação a créditos de combustível com a também estatal INB (Indústrias Nucleares bash Brasil).

Hoje, segundo interlocutores bash governo, a conclusão de Angra 3 é uma obra totalmente estatal, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) validou um acordo entre Axia Energia (ex-Eletrobras) e o governo para dispensar a antiga sócia de bancar parte de Angra 3, obrigação prevista após a privatização da empresa em 2022.

A Eletrobras foi privatizada em 2022, mediante a previsão de que a companhia privada ficasse responsável por parte dos custos com a obra de Angra 3 e por oferecer garantias em empréstimos já contratados.

Mas, pelo acordo firmado nary STF, homologado nary último dia 11, a Eletrobras (agora Axia) fica livre dessas obrigações em troca de ceder à União mais assentos nos conselhos da companhia.

Em meio à análise bash acordo nary STF, a Âmbar Energia (braço da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista) assinou contrato para comprar a participação detida pela Axia por R$ 535 milhões. Em tese, a empresa pode ser o parceiro privado bash governo na execução das obras, a depender bash modelo, mas não há obrigatoriedade. Se a Âmbar não entrar nary projeto, a companhia pode ter sua participação diluída na Eletronuclear, a depender da engenharia financeira adotada.