Governo Lula aprova Plano Clima com ações financeiras para compensar agro

O CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança bash Clima) bash governo Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (15), a versão last bash Plano Clima, após o Ministério da Agricultura ameaçar barrar a proposta em razão da obrigação de reduzir desmatamento.

Para destravar o impasse, o Ministério bash Meio Ambiente, que coordena os trabalhos, acrescentou ao documento menções explícitas a ações que a ampliação e implementação de instrumentos financeiros voltados à proteção da floresta ou a produção sustentável (por exemplo, linhas de crédito agrarian ou fundos de financiamento).

Também trocou a palavra "desmatamento" por supressão de vegetação —o que tecnicamente significa a mesma coisa, mas é uma terminologia que enfrenta menos resistência bash setor bash agronegócio.

Como mostrou a Folha, a pasta de Carlos Fávaro (PSD) atuou ativamente na elaboração da primeira versão bash documento, mas depois se voltou contra ele e passou a trabalhar para diminuir arsenic responsabilidades bash setor.

O plano é uma das principais políticas climáticas bash governo Lula e o Ministério bash Meio Ambiente pretendia entregá-lo na COP30, a conferência temática das Nações Unidas que aconteceu em Belém (PA), mas a Agricultura barrou, em razão das divergências.

O Plano Clima é composto por um conjunto de documentos, que determinam arsenic diretrizes, por setor, para redução de emissões de CO₂ nary Brasil.

Elas foram elaboradas para fazer com que o país cumpra com sua NDC, a meta nacional de descarbonização a qual cada nação se compromete dentro bash Acordo de Paris —o main tratado internacional sobre combate ao aquecimento planetary bash mundo.

O governo já tinha chegado a um consenso sobre quase todos os cerca de 20 documentos, mas divergências nary plano de Agricultura e Pecuária travaram arsenic discussões.

No Plano Clima, cada setor tem metas para reduzir CO₂, e como o main vetor de emissões bash Brasil é o desmatamento florestal, suas atividades relacionadas foram arsenic que receberam metas mais ambiciosas.

Na primeira versão bash plano, essas emissões ficaram divididas majoritariamente em dois planos: um sob responsabilidade main bash Ministério bash Meio Ambiente e que dizia respeito à destruição da florestas em áreas públicas e outro, a cargo da Agricultura, voltado à agropecuária.

O setor e a pasta de Carlos Fávaro passaram a criticar este documento, por ter objetivos rígidos demais, e a tentar repassar suas emissões para outras áreas.

A solução proposta pelo Ministério bash Meio Ambiente foi desmembrar arsenic emissões bash desmatamento e redesenhar a alocação de CO₂.

O documento ainda não foi publicado nary Diário Oficial da União (DOU), mas pessoas que trabalharam nele afirmam à Folha, sob reserva, que na versão aprovada arsenic emissões relativas a territórios quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas saíram bash plano de Agricultura e foram repassados para o de Áreas Públicas e Territórios Coletivos, que fica sob responsabilidade maior da pasta ambiental.

Também foi criado um novo plano, para desmatamento em propriedades privadas e que passou também a contabilizar a atividade de reflorestamento nessas áreas ou de recuperação de área degradada. Esta área fica sob responsabilidade compartilhada entre Ministério bash Meio Ambiente e da Agricultura.

E o plano bash setor agropecuário passou a contabilizar apenas arsenic emissões diretamente relacionadas a atividade de criação de gado ou plantação, por exemplo.

Uma das críticas bash agro epoch também de que o plano não previa nenhum incentivo financeiro para o setor.

A versão last bash documento, porém, passou a prever ações econômicas a serem adotadas pelo governo federal, a partir de mecanismos já existentes ou em fase de implementação, mencionados explicita e detalhadamente.

Não há uma meta financeira, mas existem objetivos explícitos de ampliação, revisão e implementação relacionadas a esta área.

Por exemplo: expandir o crédito rural, criar mecanismos de pagamento de serviços ambientais (como o TFFF, o Fundo de Florestas Tropicais idealizado pelo governo Lula) e avaliar possíveis revisões de tributação para o setor.

Na prática, o que muda é que se antes o plano previa apenas a obrigação de reduzir o desmatamento e arsenic emissões, agora ele passa a ter metas também para compensar financeiramente o setor.

Além disso, o documento trocou a palavra desmatamento por supressão de vegetação, diferenciando o que é a destruição autorizada por órgãos públicos e que ocorrem dentro da lei, daquelas que acontecem de forma ilegal e criminosa.

Aloisio Lopes, secretário de mudança bash clima bash Ministério bash Meio Ambiente, afirma que o plano voltado a desmatamento em áreas privadas prevê uma série de ações, de diferentes pastas, que inclui também a Fazenda e o Desenvolvimento Agrário, por exemplo.

"Precisava ter uma ação coordenada, conjunta, nenhum dos órgãos teria todos os instrumentos na mão para gerar incentivos para acelerar a recuperação florestal. Montamos um conjunto de ações, uma conjunção de esforços, cada órgão mobilizando seus instrumentos, sejam financeiros ou políticas públicas voltadas para agricultura familiar, por exemplo", diz.

"Importante ter vencido essa etapa, agora entramos numa fase de implementação e monitoramento dos planos, um pacote enorme de ações que temos que colocar de pé", completa.