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Governo Lula dirá se IA é nociva para criança com nova classificação etária

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai promover uma das maiores atualizações já feitas na classificação indicativa, o que levará as avaliações a considerarem não só o conteúdo, mas também o grau de interatividade. A mudança fará com que não só filmes, séries, novelas e jogos sejam analisados como adequados ou nocivos para crianças e adolescentes, mas passará a incluir lojas de comércio digital, aplicativos para celulares, redes sociais e serviços de inteligência artificial.

Plataformas como ChatGPT (OpenAI) e Gemini (Google), hoje classificadas pelas próprias empresas como adequadas para menores de 13 anos, poderão ser consideradas como impróprias para algumas faixas etárias. Uma das possíveis consequências é que o acesso a elas seja impedido para crianças e liberado para adolescentes a partir de certa idade. O mesmo pode ocorrer com redes sociais.

Se hoje, a classificação indicativa é apenas uma sinalização, sobretudo para pais e responsáveis, isso pode mudar com o ECA Digital, lei que obriga plataformas digitais a garantir a segurança de menores de idade. Sancionada em setembro e marcada para entrar em vigor em março de 2026, a legislação exigirá que as plataformas digitais verifiquem a idade dos usuários e barrem o acesso daqueles para quem seu conteúdo possa ser considerado impróprio devido à idade.

O que rolou?

A classificação indicativa é o conjunto de informação para orientar pais, mães e responsáveis sobre quão adequado um conteúdo é para crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias (live, 10, 12, 14, 16 e 18 anos). Os critérios para o MJSP enquadrar obras audiovisuais, games, eventos ao vivo nessas categorias são dispostos nos Guias Práticos de Classificação Indicativa. O último é de 2021, mas:

Na próxima quarta-feira (15), o MJSP vai apresentar em portaria um novo eixo da classificação indicativa, chamado de interatividade. Com isso, um novo guia deve ser publicado. Quer dizer que...
... Em vez de avaliar apenas o conteúdo, a nova regra vai avaliar também funcionalidades. Atualmente, uma obra é considerada adequada ou nociva em diferentes graus conforme os níveis de cenas com "sexo e nudez", "drogas" e "violência". Só que...
... Isso inviabiliza uma análise objetiva de plataformas cujo conteúdo não é estanque, mas, sim, gerado conforme as pessoas a utilizam. Com a mudança, passam a ser contempladas serviços e produtos digitais...
... A nova regra incluirá uma amplitude de aplicativos, das lojas de e-commerce às redes sociais, passando pelos serviços de inteligência artificial.

Se coleta dados para fingir a localização, se tem filtro de beleza de imagem, se tem a possibilidade de adultos entrarem em contato com crianças num chat não supervisionado. A gente sabe de vários estudos e de metodologias consagradas de proteção da infância online que boa parte dos riscos que se encontram em ambiente online não são necessariamente ligados ao conteúdo audiovisual, mas a essas interações e as funcionalidades que as permitem
Ricardo Lins Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do MJSP

Por que é importante?

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A repaginação da classificação indicativa é fruto de um novo olhar para os ambientes em que crianças e adolescentes circulam, já que o digital passa a ter mais força. É por isso que, dentro do MJSP, essa incumbência trocou de área: saiu da secretaria voltada ao consumidor e foi para a de direitos digitais.

Na prática, a nova resolução é fruto de uma consulta pública realizada entre abril e junho. Em paralelo, a pasta tem consultado empresas digitais sobre qual faixa seria a mais adequada para seus produtos. Essas opiniões serão submetidas à Coordenação-Geral de Classificação Indicativa, que decidirá a faixa mais apropriada.

Serviços de IA já são usados amplamente por crianças e adolescentes, seja para estudar (sete a cada dez alunos brasileiros com acesso a internet são adeptos), seja como companhia para conversar sobre quaisquer assuntos. Observadores veem nessa interação sérias implicações para a saúde mental, segurança e estabilidade emocional.

No fim de setembro, a OpenAI liberou controles parentais para o ChatGPT para os responsáveis estabelecerem limites no modo como os filhos usam o chat.

Eu acho muito difícil o ChatGPT ser [classificação] livre. Dando um exemplo: essas ferramentas de propósito geral provavelmente nessa nova classificação vão todas ali para alguma daquelas faixas de adolescente
Ricardo Lins Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do MJSP

Não é bem assim, mas tá quase lá

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Também na quarta, o MJSP iniciará uma consulta pública sobre os métodos de verificação etária em plataformas digitais, como mostrou o UOL. O objetivo é subsidiar o futuro decreto do Poder Executivo que regulamentará esse ponto em aberto do ECA Digital.

A nova legislação prevê que a classificação indicativa seja usada pelas plataformas digitais para barrar o acesso de determinados usuários. Em seu artigo 8, ela diz que:

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão (...) oferecer sistemas e processos projetados para impedir que crianças e adolescentes encontrem, por meio do produto ou serviço, conteúdos ilegais e pornográficos, bem como outros conteúdos manifestamente inadequados à sua faixa etária, conforme as normas de classificação indicativa e a legislação aplicável

O princípio da classificação indicativa não ser um instrumento de censura ou promover a autocensura. Ou seja, impedir que obras sejam vistas. Por exemplo, em sessões de cinema cujo filme é para maiores de 16 anos, menores dessa idade podem entrar, desde que acompanhados de pais, mães e responsáveis. O ECA Digital prevê que as plataformas digitais adotem mecanismos de supervisão parental. Mas este é outro ponto que ainda precisa ser definido pelo Poder Executivo.

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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