Governo Lula pede que Gilmar Mendes reconsidere a decisão que blinda ministros do Supremo

A AGU (Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira (3) pedido para que o magistrado reconsidere a decisão que blinda integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Messias é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga no tribunal e enfrenta resistências no Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A medida de Gilmar gerou reação imediata Casa. Em nota, o presidente do Senado cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas da Casa se preciso.

A manifestação atende a despacho do relator, que determinou que a AGU fosse ouvida sobre o mérito das ações.

Para a AGU, o caso deve aguardar o julgamento definitivo da matéria, marcado para sessão do plenário virtual a ser iniciada no próximo dia 12.

Segundo o ministro, essa atribuição é apenas do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet. O processo prosseguiria tramitando no Senado, mas Gilmar decidiu que será necessária maior proporção de senadores para a abertura dele.

O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

"O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.

Para Messias, no entanto, a regra deve ser mantida como a válida para presidente da República. Ele defendeu a legitimidade popular para a apresentação de denúncias desse tipo.