Governo Lula turbina fim de ano com ações de apelo popular e prepara pacote para eleição

Às vésperas do ano eleitoral, o governo Lula (PT) usou o segundo semestre de 2025 para acelerar o andamento e ampliar a divulgação de ações com apelo popular, incluindo promessas de campanha do petista ainda da disputa de 2022.

Os meses finais deste terceiro ano de mandato foram explorados para agilizar entregas que miraram principalmente públicos de baixa renda, além de preparar o terreno para propostas que ainda não foram aprovadas, mas devem dar o tom de sua campanha à reeleição no ano que vem.

O Palácio do Planalto turbinou a divulgação do aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e preparou uma mobilização para tentar avançar com propostas de redução da escala 6x1, ampliação do crédito imobiliário e retomada de medidas voltadas a trabalhadores de aplicativo, temas que devem estar presentes nos debates de 2026.

Mais recentemente, o governo mudou o processo para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ao retirar a obrigatoriedade de se matricular em cursos de autoescola e instituir a renovação automática para condutores sem infrações.

O objetivo declarado da gestão era reduzir custos, mirando públicos específicos como entregadores e motoristas de aplicativo que necessitavam da habilitação e enfrentavam barreiras com o alto valor de aulas, exames, provas e documentação.

A pauta foi tratada principalmente pela Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pela ponte com movimentos sociais, desde o final de outubro chefiada por Guilherme Boulos (PSOL).

Uma das pautas que ganharam peso no governo com a chegada do novo ministro foi o fim da jornada 6x1 —que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. Para destravar a proposta, que tramitava em mais de um projeto no Congresso, Boulos foi à Câmara dos Deputados defender o tema.

Lula ainda fez ações voltadas à moradia popular, lançando o Reforma Casa Brasil, programa para reforma de casas, e anunciando ações de crédito imobiliário com enfoque na classe média.

A maior parte desses anúncios veio acompanhada de peças de divulgação na mídia e eventos no Palácio do Planalto com forte cunho popular, intensificando a presença de representantes da sociedade civil e movimentos sociais nas cerimônias.

Neste meio tempo, o governo Lula também mudou seu slogan de "União e Reconstrução" para "Governo no Brasil: do Lado do Povo Brasileiro", como uma marca do novo momento do mandato.

Isabel Mota, advogada eleitoral, afirma que a concentração de ações antes da vigência do calendário de campanha é uma estratégia usada para driblar as condutas que são vedadas pela Lei de Eleições para evitar a exploração da máquina pública por governantes.

"O objetivo [da lei] é tentar dar uma equilibrada nas condutas tendentes a afetar a igualdade e as oportunidades entre os candidatos nos pleitos", diz. "É um leque de condutas muito grande, com esse objetivo de tentar dar uma equilibrada entre o disputante que está no poder e o disputante que não está."

A advogada diz ainda que, em determinados casos, grandes aportes de recursos e propagandas massivas com apelo eleitoral podem acabar sendo considerados formas de abuso de poder, mesmo antes do período eleitoral.

Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) afirmou não haver relação entre as ações e o calendário das eleições. O Planalto disse que as entregas em questão fazem parte de um esforço contínuo, baseado em planejamento, e não de iniciativas pontuais concentradas em determinado período do ano.

"O lançamento de políticas públicas implica tempo de maturação técnica, diálogo institucional e construção coletiva com o Congresso Nacional, estados, municípios e a sociedade civil. Um exemplo é o projeto que resultou na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, citado na reportagem. Embora a sanção tenha ocorrido em novembro, a proposta foi encaminhada ao Congresso ainda em março. O mesmo ocorre com as demais medidas", diz nota enviada à Folha.

Atuação de Boulos

A relação de Lula com os movimentos sociais na segunda metade do ano foi marcada pela mudança na Secretaria-Geral, com a troca de Márcio Macêdo por Guilherme Boulos, sob uma cobrança clara do presidente para colocar o "governo na rua".

A expressão deu nome ao programa que deve ser a principal bandeira da Secretaria-Geral pré-eleições, que visa levar os serviços federais às cidades, com mutirões de atendimento a programas como Reforma Casa Brasil, Gás do Povo, Pé-de-Meia e Registro Nacional de Animais Domésticos, entre outros.

Em café com jornalistas realizado em dezembro, Boulos afirmou que há um receio da gestão de que as entregas do programa sejam confundidas com campanha eleitoral irregular.

"Embora seja uma questão de serviço social, pode haver algum tipo de questionamento em relação à legislação eleitoral. Por isso, a nossa meta em 2026 é fazer o 'Governo do Brasil na Rua' até junho, a não ser que haja um parecer dos órgãos de controle, que nos permita seguir adiante", declarou Boulos.

Ainda na linha de intensificar uma ideia de participação popular, o governo também vai iniciar em janeiro de 2026 um programa de orçamento popular, o chamado Brasil Participativo, sistema online em que os cidadãos poderão escolher as áreas em que querem investimento da União.

De acordo com o ministro, a proposta do orçamento popular será testada nesses primeiros meses de 2026 e não deve ser alvo de restrições pelas regras eleitorais.

As ações desses últimos meses do penúltimo ano de Lula 3 fizeram contraponto com um primeiro semestre marcado por sucessivas crises na imagem pública do governo, que determinaram oscilações na avaliação do presidente.

Entre janeiro e junho, o governo se viu diante de escândalos que exigiram reação para reverter seus efeitos negativos. Logo em janeiro, uma portaria do governo relativa a um monitoramento de transações via Pix foi alvo de notícias falsas sobre a taxação do sistema de pagamentos gratuito.

Após isso, os desvios de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vieram à tona, culminando na demissão de Carlos Lupi, então ministro da Previdência, e do presidente do INSS da época, Alessandro Stefanutto.

Na sequência, o governo enfrentou a crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após publicação do decreto que elevou o imposto sobre operações de crédito específicas, irritando o empresariado, levando a vaivéns com o Congresso e a recuos da gestão petista.