Governo propõe R$ 3 bi para estados zerarem ICMS sobre importação de diesel

ICMS sobre diesel em 2026 está fixado em R$ 1,17 por litro. Esse valor passou a valer após último reajuste aprovado pelo Confaz, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio. Nesse período, o governo federal e os estados poderão seguir avaliando os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.

Governadores analisarão a proposta. O tema voltará a ser debatido em nova reunião do Confaz no dia 27 de março. "A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis", disse.

Semana passada, o governo já havia anunciado medidas. Foi zerada a tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e a subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$ 30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.

Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais. Segundo Durigan, a lista vai focar especialmente atividades de combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.

Foi aprovado ainda acordo entre 21 Estados e a ANP. Com a medida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. Segundo Durigan, ainda não assinaram o acordo os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.