Governo publica MP que libera R$ 5 bilhões em apoio a produtores do RS

Com agências

O Diário Oficial da União (DOU) traz, na edição desta quarta-feira (23) a publicação da Medida Provisória 1.269/2024, que disponibiliza R$ 5 bilhões em financiamentos para operações de apoio ao enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O recurso deverá ser utilizado majoritariamente pelos produtores rurais que tiveram seus negócios afetados pela catástrofe climática e que tiveram dificuldades em acessar os R$ 15 bilhões liberados anteriormente por demora na publicação da regulamentação pelo governo.

Uma portaria deve ser publicada com as novas regras de financiamento, permitindo que 100% do recurso seja utilizado para capital de giro. A expectativa é de que o dinheiro esteja disponível imediatamente.

A medida materializa promessa feita na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência com os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Tereza Cristina (PP/MS), além de representantes do Movimento SOS Agro RS e de outros parlamentares federais e estaduais. O valor corresponde à metade do total da dívida dos produtores gaúchos, conforme apurou o parlamentar em consulta a agentes financeiros credores do setor.

“Conversei com o Sicredi e o Banco do Brasil, e a dívida dos produtores rurais está em torno de R$ 9,96 bilhões. O aporte desta semana oferece um alívio, mas ainda precisamos de mais R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões para recuperar as condições de produção. A negociação continua com o Ministério da Fazenda”, afirmou Heinze, que encaminhou um novo pedido de audiência e espera ser recebido por Haddad na próxima semana.

Um dos coordenadores do SOS Agro RS, Paulo Learsi observa que o recurso não tem o "carimbo" de que deva ser emprestado somente para operações do agronegócio, mas comemora a medida como ferramenta que irá ajudar o setor.

"Esse dinheiro pode ser acessado por qualquer um, mas entra nas linhas da reconstrução do Estado. Com certeza vai nos ajudar. Há muito pedido de crédito que foi encaminhado e está parado por falta de recurso, mesmo tendo os produtores atendido a todas as exigências legais".

Na mesma edição do DOU, foi publicado o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também afetados pelo evento climático extremo. O texto autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, operação adicional de crédito de instalação na modalidade “fomento” aos beneficiários do PNRA afetados pelas chuvas.