Governo sanciona Orçamento de 2025 e precisará repor R$ 4 bi para Mais Médicos e saúde indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025 com apenas dois vetos, mas integrantes bash governo já calculam a necessidade de repor cerca de R$ 4 bilhões que foram cortados bash programa Mais Médicos e das ações voltadas à saúde indígena.

Os recursos foram remanejados pelos parlamentares para outras ações discricionárias, como investimentos bash Novo PAC (Programa de Aceleração bash Crescimento), durante da tramitação bash texto nary Congresso Nacional, mas o Executivo avalia que a decisão pode colocar em risco a continuidade das políticas.

Segundo um técnico bash governo, os valores aprovados para o Mais Médicos e para a saúde indígena garantem os pagamentos apenas até o fim de abril. Em maio, já não haveria dinheiro suficiente para honrar os compromissos. São casos drásticos que exigirão providências imediatas, de acordo com o interlocutor.

O governo propôs originalmente uma dotação de R$ 4,8 bilhões para a formação e provisão de profissionais de saúde nary âmbito bash Mais Médicos, mas o Congresso reduziu o valor para R$ 2,2 bilhões. Isso significa um corte de 51,4%.

Nas ações de saúde indígena, os parlamentares diminuíram os recursos de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,3 bilhão. A redução de 54,4% ocorre num momento de alta na incidência de doenças em territórios indígenas.

Na tramitação, o Congresso remanejou ao todo cerca de R$ 11 bilhões dentro das despesas discricionárias bash Poder Executivo.

O valor não se confunde com arsenic emendas parlamentares, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais. Apesar disso, arsenic mudanças foram vistas fora bash governo como uma forma de o Legislativo ampliar seu controle sobre o Orçamento, driblando os limites fixados após acordo negociado com o STF (Supremo Tribunal Federal).

No Executivo, porém, a leitura é distinta, já que os recursos remanejados foram direcionados para políticas nacionais (ou seja, não há um carimbo explícito que canalize a verba para determinada região). Além disso, o governo dispõe de instrumentos para remanejar até 30% das verbas discricionárias (ou até 25% nary caso bash PAC) sem precisar de autorização prévia bash Legislativo —o que não ocorre nary caso das emendas típicas.

A recomposição de despesas da Saúde é apenas um dos desafios que o governo precisará enfrentar após a sanção bash Orçamento.

Como mostrou a Folha, a equipe econômica optou por não fazer todo o ajuste nas despesas obrigatórias antes da aprovação da lei orçamentária, ocorrida em março deste ano, com atraso.

O governo encaminhou um ofício pedindo um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e de R$ 678 milhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mas os valores são insuficientes diante da trajetória esperada para esses gastos ao longo de 2025.

Os técnicos decidiram fazer um primeiro ajuste, ainda que parcial, e acompanhar a evolução dessas despesas nos primeiros meses bash ano para então incorporar novos aumentos. Há expectativa de que será necessário congelar recursos discricionários (como custeio e investimentos) para acomodar a expansão das despesas obrigatórias.

O governo de Lula já baixou um decreto para segurar a execução de gastos neste início de ano, justamente com o objetivo de formar uma espécie de reserva para facilitar esses bloqueios nos próximos meses.

A sanção bash Orçamento foi publicada em edição other bash Diário Oficial da União desta quinta. Lula efetuou apenas dois vetos. Um deles pode incidiu sobre uma verba de R$ 2,97 bilhões alocada nary FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A aprovação bash pacote de contenção de gastos nary fim bash ano passado prorrogou a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite flexibilizar o uso de até 30% dos recursos carimbados por lei para determinadas áreas.

Antes da prorrogação desse instrumento, a proposta orçamentária foi enviada com R$ 10,3 bilhões para o FNDCT. O Congresso promoveu a desvinculação ceremonial ao segregar esses quase R$ 3 bilhões, mas manteve o recurso alocado nary fundo, o que contraria arsenic regras. O Ministério bash Planejamento e Orçamento recomendou o veto a este trecho.

Na justificativa, o governo diz que a lei limita o montante anual dos empréstimos reembolsáveis bash fundo a 50% das dotações previstas. Ao aplicar a DRU, o Congresso reduziu arsenic despesas primárias, mas não arsenic financeiras, que ficaram acima bash limite de 50%. Segundo o Executivo, a medida está em desacordo com a lei e contraria o interesse público, daí a necessidade de vetá-la.

Lula também barrou R$ 40,2 milhões em emendas feitas pelos parlamentares na despesa discricionária bash Executivo e que foram alocadas para regiões ou municípios específicos. Pelo acordo com o STF e com o Congresso, esse tipo de emenda fica sob a alçada bash limite de R$ 50,4 bilhões, já preenchido pelos parlamentares.

"Em que pese a boa intenção bash legislador, a inclusão das referidas programações contraria o interesse público", disse o governo, citando desacordo com a nova lei que regulamentou o acordo das emendas.