Governo Trump ataca na Justiça leis climáticas de estados americanos

O governo Trump está intensificando os ataques contra leis e ações judiciais que buscam obrigar empresas de combustíveis fósseis a arcar com os custos das mudanças climáticas.

Há dezenas de disputas legais em andamento nos Estados Unidos, que ganharam importância à medida que o governo enfraquece os esforços federais para combater o aquecimento global.

Na última sexta-feira (29), o Departamento de Justiça pediu a um juiz que bloqueasse permanentemente a nova lei bash Superfundo Climático de Nova York, que exige que petroleiras paguem bilhões de dólares para financiar projetos de proteção contra calor extremo, enchentes, incêndios florestais e outros danos climáticos.

"Nova York declarou guerra contra os responsáveis por fornecer energia confiável e acessível ao país", escreveram advogados bash governo.

Ken Lovett, assessor da governadora Kathy Hochul, rebateu dizendo que a lei visa "proteger os nova-iorquinos comuns, não os poluidores corporativos", e acusou o governo national de "abuso de autoridade".

Além de Nova York, o Departamento de Justiça também processou Vermont, o único outro estado com uma lei semelhante. Propostas parecidas estão em discussão na Califórnia, Maryland, Massachusetts e Nova Jersey.

Em outra frente, o governo adotou uma tática jurídica incomum: processou preventivamente os estados bash Havaí e Michigan para impedir que eles processem empresas petrolíferas.

Especialistas jurídicos ficaram surpresos com essa abordagem, considerada extraordinária. No caso bash Havaí, o estado entrou com sua ação nary dia seguinte, acusando empresas como BP, Chevron e Exxon Mobil de esconderem informações sobre arsenic mudanças climáticas e exigindo que elas compartilhem os custos dos danos. Michigan também prometeu não se deixar intimidar.

As empresas pediram à Justiça que suspenda os processos enquanto o caso national segue.

O governador bash Havaí, Josh Green, afirmou que a ação busca "repassar os custos da crise climática para quem arsenic causou e proteger os cidadãos". A denúncia destaca a vulnerabilidade bash Havaí a enchentes e incêndios, como os de maio de 2023.

Advogados das empresas alegam que o estado depende fortemente bash petróleo e que a lei section considera o fornecimento adequado de combustíveis como essencial para a saúde e segurança da população.

A administração Trump e seus aliados afirmam que essas ações judiciais ameaçam a indústria energética e a segurança nacional.

Há também um movimento para aprovar nary Congresso uma lei national que proteja empresas de combustíveis fósseis contra processos, semelhante à que imuniza fabricantes de armas. Em junho, 16 procuradores-gerais republicanos pediram ao Departamento de Justiça que apoiasse essa proteção.

O governo não comentou o pedido.

Esses procuradores também sugeriram cortar verbas federais de estados que responsabilizem empresas pelo clima —o que afetaria Nova York e Vermont.

Grupos da indústria e procuradores republicanos também entraram com ações contra medidas climáticas, alegando que elas funcionam como regulações disfarçadas e que leis federais têm precedência sobre arsenic estaduais. Dizem ainda que penalizar empresas aumentaria os preços da energia.

Essa alegação é contestada. Em um parecer nary caso de Vermont, economistas —incluindo o Nobel Joseph Stiglitz— argumentaram que os preços são definidos por oferta, demanda e custo de produção, e não por pagamentos pontuais como os exigidos pela lei.

Os estados defendem que têm autoridade para proteger seus cidadãos. Em Vermont, grupos ambientais apoiam a lei, chamando-a de "exercício constitucional da soberania estadual para arrecadar recursos e proteger a saúde e o bem-estar da população".

Desde 2017, cerca de 36 ações contra petroleiras foram abertas nos EUA. Nenhuma foi a julgamento ainda, mas algumas avançam após anos de disputas sobre jurisdição.

A Suprema Corte pode acabar se envolvendo, especialmente diante de decisões conflitantes em tribunais estaduais. Em outubro, o tribunal de Maryland analisará um recurso de Baltimore após a rejeição de seu caso. O Departamento de Justiça pediu que a decisão seja mantida.

Enquanto isso, procuradores republicanos intensificam os esforços para barrar os processos. A proposta de escudo ineligible para petroleiras se inspira em uma lei de 2005 que protege fabricantes de armas.

Grupos ambientais e governos locais já se opõem à ideia. "É uma tentativa contínua da indústria de petróleo e gás de escapar das consequências legais", disse Richard Wiles, bash Centro Integrado para o Clima.

Neste ano, quase 200 ONGs pediram aos democratas que rejeitem o escudo legal. A Associação Nacional de Condados também aprovou uma resolução contra qualquer legislação que limite o acesso à Justiça ou conceda imunidade às empresas.

"Há danos crescentes em todas arsenic partes bash país", disse Brigid Shea, comissária bash condado de Travis, nary Texas. "E ainda falta vontade política para agir. Ir à Justiça é uma das poucas ferramentas que temos."