Governo Trump chama Moraes de 'ator maligno' ao justificar sanções à esposa do ministro do STF

"Hoje, os Estados Unidos estão sancionando os facilitadores do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e sua holding, o Instituto Lex. Moraes foi indiciado em 30 de julho por graves violações de direitos humanos. Ele tem usado sua posição para instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".

Essas sanções se baseiam em uma série de ações tomadas pelo governo Trump para responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e prática de graves violações de direitos humanos. Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados".

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.

No comunicado da decisão relacionada à mulher de Alexandre de Moraes, publicado no site oficial do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirma que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma "rede de apoio financeiro" ao marido, que já havia sido sancionado em julho.

Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

A aplicação da Lei Magnitsky a Viviane e as revogações de vistos são as primeiras medidas retaliatórias tomadas pelo governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo STF.

Funcionários do Itamaraty que conversaram em julho com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Jair Bolsonaro e após articulação de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro deste ano.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.