Governo vai concentrar esforços na aprovação de pautas econômicas, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (16) que nos próximos dias o governo vai concentrar esforços na aprovação de projetos de lei da área econômica. Na Câmara, a prioridade é avançar nos projetos de taxação dos fundos dos “super-ricos” e na proposta que cria créditos de infraestrutura. Já no Senado, o governo espera a aprovação do projeto de lei que tributa as apostas esportivas, além de debater a prévia do relatório da reforma tributária.

“A pauta prioritária do governo no Congresso é a pauta relacionada com consolidarmos a recuperação do ambiente econômico no país. O ambiente econômico está permitindo a queda de juros, atraindo investimentos”, afirmou Padilha.

Mais cedo, ele se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ao comentar a tramitação da proposta que taxa os chamados fundos dos "super-ricos", Padilha disse que a aprovação da regra vai trazer “justiça tributária” ao país. “Taxar fundos dos super-ricos faz com que esse investimento possa contribuir com os investimentos em educação, habitação e saúde”, comentou.

A matéria está na pauta de votação desta terça-feira (17), porém, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda negocia ajustes ao texto. “Se tivermos ambiente de votação, melhor ainda. O mais importante é que o relatório do [deputado] Pedro Paulo foi discutido e o governo vai orientar favorável ao relatório”, disse o ministro.

Entenda: Proposta para taxar fundos de 'super-ricos' prevê cobrança de imposto semestral

Pelo texto do relatório, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts. A grande novidade da versão apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) tem a ver com a diminuição de 10% para 6% da alíquota incidente na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

Debêntures de infraestrutura

O outro projeto de lei na Câmara, e é uma prioridade do governo, tem a ver com a criação das debêntures de infraestrutura. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, e podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

Pelo projeto de lei, a emissão dos créditos deve ser feita por concessionárias de serviços públicos e terão incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor. O texto já passou pela Câmara, mas, como sofreu modificações no Senado, vai voltar à análise dos deputados. 

Reforma tributária

Padilha também confirmou o cronograma de apresentação do relatório da reforma tributária, em tramitação no Senado. Segundo o ministro, há a expectativa de uma reunião ainda nesta semana com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a discussão prévia do parecer.

Braga já havia falado que pretende apresentar o relatório final no dia 24 de outubro, da forma como espera o governo. “Até o fim de novembro vamos ter o encerramento da tramitação na Câmara e no Senado”, disse Padilha.

O outro projeto prioritário para o governo em tramitação no Senado é o PL das apostas esportivas, que prevê a taxação de casas de aposta online e os próprios apostadores. Para funcionar no Brasil, os operadores de aposta deverão pedir autorização ao Ministério da Fazenda, com autorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos. Pelos cálculos da Fazenda, a aprovação da medida pode gerar arrecadação anual de R$ 12 bilhões. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.