Haddad diz que desoneração da folha fere Constituição e promete novas revisões incentivos fiscais

© Reuters. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 31/08/2023 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o veto à prorrogação da desoneração da folha salarial foi necessário porque a medida é inconstitucional, ressaltando que o governo continuará a fazer revisões de incentivos tributários que estão comprometendo as contas da União.

Falando à imprensa em São Paulo, Haddad argumentou que dispositivo da reforma da Previdência não permitia a renovação de benefícios fiscais. Ele citou outra emenda constitucional que obriga o governo a revisar esses incentivos.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará até o fechamento do ano uma proposta alternativa para tratar do tema que foi alvo de veto, argumentando que será uma solução “muito mais razoável do que o que foi vetado”.

“Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, afirmou.

Lula vetou integralmente, na quinta-feira, o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, em decisão que acompanha os esforços de ajuste nas contas públicas liderados por Haddad.

Na entrevista, Haddad afirmou que a União perde 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com incentivos tributários e, por isso, é necessário revisá-los. Ele defendeu a aprovação pelo Congresso de ações fiscais em tramitação, como a que regulamenta benefícios federais originados em subvenções estaduais.

O ministro ponderou que não pode apresentar novas medidas de ajuste de forma atropelada e precisa aguardar as discussões de medidas que estão em avaliação no Legislativo.

Ele ressaltou que o governo também tenta ao máximo antecipar os pagamentos neste ano de “esqueletos” do passado, afirmando que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o equacionamento da quitação de precatório. Segundo ele, a estratégia busca resolver logo problemas do passado e clarear o cenário para 2024.

(Reportagem de Fernando Cardoso)