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Haddad entrega a Hugo Motta lista com 25 projetos prioritários para a economia do país; veja lista

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram nesta quarta-feira (5) para debater arsenic prioridades para a área econômica em 2025 dentre os projetos bash Legislativo.

"Vim em primeiro lugar agradecer o que já foi feito pela Câmara ao longo desses dois anos, sob a liderança bash deputado Arthur Lira (PP-AL). De projetos estratégicos, foram 32 aprovados. E trouxemos [a agenda] a conhecimento bash presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade", disse Haddad.

"Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem bash Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas", contabilizou.

Segundo Haddad, parte dos projetos não "afeta diretamente" a vida dos brasileiros, mas é importante para melhorar o "ambiente de negócios" – ou seja, atrair investimentos e impulsionar a economia.

"Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, ela tem a repercussão nary PIB, mas diluído nary tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta", disse.

Isenção bash IR já tem compensação

Questionado, Haddad também afirmou que a área econômica já encontrou a solução para compensar a perda de arrecadação com a atualização da tabela de isenção bash Imposto de Renda.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto a ser enviado ao Congresso para ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil – promessa de campanha – ainda estava em elaboração porque faltava indicar a compensação nary orçamento.

Segundo Haddad, a solução foi desenhada, mas ainda será apresentada a Lula. O ministro disse não poder adiantar qual será a medida, e nem os valores envolvidos, já que falta o aval bash presidente.

"Agora, começa uma tramitação ceremonial [no governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples [que a reforma tributária], mas tem um impacto econômico relevante", disse.

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VEJA A LISTA DOS 25 PROJETOS:

As propostas foram divididas em três eixos: estabilidade macroeconômica, com política fiscal e justiça tributária; melhoria bash ambiente de negócios; e o plano de transformação ecológica.

No eixo de estabilidade econômica, foram listados os seguintes projetos:

Fortalecimento bash arcabouço fiscal: após aprovação bash arcabouço fiscal em 2023 e bash pacote de corte de gastos nary ano passado, equipe econômica diz que haverá uma política permanente de revisão de despesas.
Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: depois da aprovação e regulamentação de boa parte das mudanças nos impostos sobre o consumo, governo avalia que há outros aspectos que exigem regulamentaçã, como a gestão federativa bash IBS, arsenic regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária. Diz ainda que os projetos de lei bash imposto seletivo e de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.
Reforma tributária sobre a renda: área econômica diz que ideia é aprovar a isenção bash IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada nary ano passado, e uma tributação sobre o “topo da pirâmide de renda”. Objetivo seria tornar o IR mais progressivo e redutor de desigualdades. O texto será enviado ao Congresso Nacional em 2025.
Limitação dos supersalários: parte bash pacote de corte de gastos anunciado nary fim bash ano passado, o governo diz que projeto de lei sobre o assunto será enviado em 2025.
Reforma da previdência dos militares: também parte bash pacote de redução de despesas de 2024, governo lembra que um projeto de lei sobre o assunto já foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação. Executivo mira sua aprovação.
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira: objetivo é valorizar o bom contribuinte e responsabilizar o chamado “devedor contumaz”. Projeto de lei sobre o tema já está tramitando nary Legislativo, governo busca aprovação.

Na área relativa à melhoria bash ambiente de negócios, Ministério da Fazenda enumerou os seguintes projetos:

Aprimoramento da Lei de Falências: melhora a governança das falências, com designação da figura bash gestor fiduciário e a criação bash plano de falências. Após aprovação de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.
Fortalecimento da proteção a investidores nary mercado de capitais: Ideia é aprimorar mecanismos de proteção a investidores minoritários nary mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas. Projeto de lei está aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.
Consolidação ineligible das infraestruturas bash mercado financeiro: objetivo é dar maior eficiência nas operações realizadas entre arsenic instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais. Depois de aprovado de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.
Resolução bancária: objetivo é aprimora e padronizar regimes de estabilização e liquidação de instituições bash sistema financeiro, securitário e bash mercado de capitais. Projeto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Mercado de crédito: mudanças englobando execução extrajudicial, consignado bash E-Social (trabalhador bash setor privado), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito. Projetos estão em diferentes estágios.
Regulamentação econômica das Big Techs: projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais, que ainda está em elaboração pelo Executivo.
Modernização bash marco ineligible de preços de medicamentos: ideia é revisar a regulação da Câmara de Regulação bash Mercado de Medicamentos (CMED) para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. A proposta está em análise pela CMED (Poder Executivo).
Pé-de-Meia: ideia é permitir ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao last bash ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida nary período. Projeto está em elaboração.
Modernização bash authorities de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas: projeto de lei, em tramitação na Câmara, busca reforma substancialmente o marco ineligible para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.

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No último eixo, que trata bash plano de transformação ecológica, Ministério da Fazenda citou os seguintes projetos:

Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: Títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas. Emissões já foram realizadas, e novas rodadas estão sendo planejadas.
Avanço na implantação bash mercado de carbono: objetivo é criar o mercado regulado de carbono nary Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação. Lei sobre o assunto já foi sancionada, mas regras de governança e regulamentação ainda estão em preparação.
Novos Leilões bash EcoInvest: Programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei já foi sancionada, e também já foi realizado o primeiro leilão bash programa com ampla adesão. Novos leilões estão em preparação.
Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos nary Brasil em casos de compras e financiamentos pú blicos e uso bash poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas. Ideia é que contratações bash PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.
Estruturação bash Fundo Internacional de Florestas: Criação de fundo planetary cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas. Projeto foi incluído na Declaração Final bash G20, e está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.
Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: Trata-se da criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. O texto ainda está em consulta pública, com implementação prevista a partir bash segundo semestre de 2025.
Marco ineligible da inteligência artificial e política de atração de datacenter: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional. Marco ineligible da IA foi aprovadao pelo Senado e deve ser discutido na Câmara dos Deputados.
Plano Safra e Renovagro: objetivo é melhorar arsenic condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização bash cadastro ambiental, além de assistência técnica. Resoluções CMN já foram expedidas e novas medidas de aprimoramento sairão nos próximos Planos Safra.
Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP: plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética c om ampla rede de financiadores. Projetos já foram cadastrados totalizam US$ 10 bilhões, e está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.