Identidade com biometria será obrigatória a partir de 2028 para quem recebe benefícios sociais

Pessoas que recebem benefícios sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional. A medida faz parte da implementação gradual bash cadastro biométrico obrigatório, conforme regras divulgadas pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social nesta quarta-feira (19).

A carteira de identidade nacional será a basal main para o cadastro biométrico, medida que tem como objetivo reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais.

No caso de novos beneficiários que ainda não tiverem biometria registrada nas bases de dados oficiais —como carteira de identidade, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)— será preciso emitir o cadastro a partir desta sexta (21), quando serão publicadas arsenic novas regras.

Esse prazo não se aplica para quem recebe salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa família. Nesses casos, vale a information de 1º de maio de 2026.

A partir de 1º de maio de 2026 também será aceita apenas a carteira de identidade para usuários que não tiverem biometria cadastrada em uma das bases de dados e forem pedir um novo benefício social.

Para os novos usuários que já têm o cadastro biométrico nary TSE ou da CNH, a obrigatoriedade da carteira nacional valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.

No caso de quem já recebe algum benefício, o prazo exigido é mais amplo. A exigência da biometria só valerá para procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida ou revisão cadastral obrigatória.

Quem já é beneficiário e ainda não tem nenhum documento com biometria poderá fazer o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatório ter a carteira de identidade.

Para os beneficiários que já possuem o registro biométrico, a exigência da nova carteira só valerá a partir de 1º de janeiro de 2028.

Segundo arsenic novas regras bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte dos usuários não precisará fazer a biometria. É o caso de idosos com mais de 80 anos, migrantes, residentes nary exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Ao todo, 84% dos 68 milhões de beneficiários nos principais programas sociais já têm biometria cadastrada em alguma basal de dados. No grupo que não possui, crianças são maioria, segundo a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).

"[O] governo fará processo de busca ativa. A gente sabe arsenic pessoas que são beneficiárias e não tem biometria cadastrada e sabe quando vai haver manutenção regular", afirma.

"Havia preocupação de que a gente não conseguisse fazer com que arsenic pessoas não tivessem acesso a benefícios sociais a tempo, com a premissa da biometria. Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos", diz o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social.

A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A medida foi regulamentada por decreto em julho de 2025.

O cadastro biométrico obrigatório será usado para conceder, renovar e manter benefícios sociais. O novo sistema será baseado na nova carteira de identidade nacional, que terá apenas o CPF como número único de identificação. Será obrigatório que todos os brasileiros tenham o novo documento até 2032.

Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nas bases de dados públicas federais, o que facilita a implementação da política.